TJTO - 0004466-97.2020.8.27.2721

1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai

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Polo Ativo

Partes

SUSANA INES LERNER

CPF *07.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROFARM-PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDA

CNPJ: 05.787.644/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004466-97.2020.8.27.2721/TO (originário: processo nº 50002271220138272720/TO)RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: SUSANA INÊS LERNERADVOGADO(A): JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (OAB TO005483)REQUERIDO: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 29/07/2025 - Conta Atualizada

  • 29/07/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

  • 29/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:37

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 29/07/2025 14:36

    Conta Atualizada

  • 28/07/2025 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/07/2025 16:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 28/07/2025 16:16

    Trânsito em Julgado

  • 26/07/2025 00:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 25/07/2025 19:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 04/07/2025 11:42

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 04/07/2025 11:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 04/07/2025 11:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 03/07/2025 10:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 03/07/2025 10:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 03/07/2025 10:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0004466-97.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: SUSANA INÊS LERNERADVOGADO(A): JOÃO LOPES DE SOUSA FILHO (OAB TO005483)REQUERIDO: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pelo executado AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA em desfavor de SUSANA INÊS LERNER, ambos qualificados nos autos.

    A impugnante sustenta, em apertada síntese, que somente serão devidos os honorários arbitrados em 2º grau.

    A impugnada, devidamente intimada, apresentou resposta no evento 127. É o relato do necessário.

    Fundamento e Decido. 1 - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade da impugnação (artigo 525 do CPC), dentre eles a tempestividade, razão pela qual a RECEBO. 2 - DOS HONORÁRIOS.

    Inicialmente, certifico que a própria parte autora, em sua apelação (evento 52) solicitou reforma e fixação de 20% sobre o valor da execução, se extinta, ou sobre o proveito econômico obtido pela redução da execução.

    Ademais, a fixação dos os honorários contida no Acórdão alterou a forma de cálculo dos fixados na sentença e não os fez cumular, como requerido nos eventos 70 e 80.

    Desta forma, os honorários fixados em sentença e acordão não devem ser cumulados, devendo prevalecer os honorários fixados em sede de acordão.   3 - DOS JUROS MORATÓRIOS A respeito dos juros de mora, é cediço que quando os honorários sucumbenciais são fixados em percentual sobre o valor da condenação, a correção monetária e os juros de mora incidem sobre o montante total da condenação, não havendo necessidade de nova incidência de juros e correção específicos sobre os honorários.

    No mias, o termo inicial de incidência dos juros de mora quanto à condenação em honorários de sucumbência é a partir da intimação do executado para o cumprimento da sentença. No presente caso, o valor devido ainda esta em discussão, devendo haver, por fim, a exclusão dos juros de mora.  3 - DECISÃO   Lastreando-se nas razões acima dispostas, ACOLHO os pedidos contidos na impugnação ao cumprimento de sentença.

    Estabilizada a presente decisão, determino a remessa dos autos a contadoria para que elabore os cálculos dos valores devidos levando em consideração tão somente os honorários arbitrados em sede de acordão e excluindo os juros de mora sobre os honorários advocatícios.

    Após, intime-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias.

    Desde já CONDENO a parte exequente em honorários sucumbenciais os quais arbitro em 10% do valor decotado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 17:33

    Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 04/04/2025 18:05

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 140

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/03/2025 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 28/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 08:02

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição

  • 13/11/2024 14:53

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2024 13:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 07/11/2024 13:47

    Lavrada Certidão

  • 22/07/2024 17:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2024 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 19/07/2024 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 09/05/2024 15:15

    Conclusão para despacho

  • 06/05/2024 21:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 02/04/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/02/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:28

    Juntada - Informações

  • 16/02/2024 19:24

    Juntada - Informações

  • 17/11/2023 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 17/11/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 17/11/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 18:53

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2023 15:03

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 14/11/2023 15:35

    Conclusão para despacho

  • 31/10/2023 16:22

    Protocolizada Petição

  • 31/10/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 11/10/2023 20:27

    Protocolizada Petição

  • 11/10/2023 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 22:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/10/2023 22:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 15:09

    Despacho - Mero expediente

  • 28/09/2023 14:54

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 05/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/08/2023 16:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 13:44

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 23/08/2023 13:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/08/2023 15:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/08/2023 14:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 22/07/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:58

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2023 16:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 26/06/2023 16:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/05/2023 12:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2023 20:41

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 24/05/2023 17:57

    Despacho - Mero expediente

  • 02/03/2023 16:01

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2023 10:29

    Protocolizada Petição

  • 24/02/2023 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2023 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 13:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 02/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/01/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 15:14

    Despacho - Mero expediente

  • 12/12/2022 17:21

    Conclusão para decisão

  • 12/12/2022 17:21

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução"

  • 12/12/2022 17:21

    Processo Reativado

  • 28/11/2022 12:32

    Protocolizada Petição

  • 24/08/2022 16:35

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2022 16:59

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 07/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 15:04

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 00044669720208272721

  • 02/06/2022 14:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00044669720208272721/TJTO

  • 13/01/2022 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 00044669720208272721/TJTO

  • 08/11/2021 15:21

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

  • 08/11/2021 13:41

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 08/11/2021 13:40

    Lavrada Certidão

  • 06/11/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 19/10/2021 13:02

    Juntada - Informações

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/09/2021 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2021 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2021 21:49

    Juntada - Informações

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 23/08/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2021 10:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 23/08/2021 10:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - 23/08/2021 10:25:16)

  • 22/07/2021 12:40

    Juntada - Informações

  • 16/07/2021 15:04

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NACOM

  • 17/06/2021 15:06

    Conclusão para despacho

  • 17/06/2021 15:05

    Juntada - Outros documentos

  • 14/05/2021 14:17

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00127436820208272700/TJTO

  • 24/04/2021 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 06/04/2021 12:10

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00127436820208272700/TJTO

  • 28/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/03/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 21:10

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/03/2021 11:21

    Conclusão para despacho

  • 10/03/2021 19:07

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2021 22:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/02/2021 00:17

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/01/2021 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/12/2020 07:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2020 07:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/12/2020 09:55

    Conclusão para despacho

  • 16/12/2020 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2020 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2020 08:42

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2020 13:35

    Conclusão para despacho

  • 05/11/2020 09:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/10/2020 18:59

    Protocolizada Petição

  • 25/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/10/2020 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2020 17:18

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2020 15:04

    Conclusão para despacho

  • 28/09/2020 21:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/09/2020 21:10

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 00127436820208272700/TJTO

  • 21/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/09/2020 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2020 12:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

  • 09/09/2020 12:39

    Lavrada Certidão

  • 09/09/2020 12:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/09/2020 18:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

  • 04/09/2020 17:06

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 03/09/2020 12:46

    Conclusão para despacho

  • 03/09/2020 12:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/09/2020 16:06

    Distribuído por dependência - Número: 50002271220138272720

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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