TJTO - 0001629-65.2022.8.27.2732
1ª instância - Juizo Unico - Parana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2025 11:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2025 11:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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04/07/2025 11:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 10:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 10:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 10:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001629-65.2022.8.27.2732/TO AUTOR: ODILIA FRANÇA BRITOADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), abrangendo as seguintes controvérsias: "a) Distribuição do ônus da prova nos processos em que se discute a existência de empréstimos consignados - extrato bancário (do depósito e dos descontos); b) Aplicação do Tema 1.061 nas demandas bancárias que delibere sobre a inexistência de empréstimo consignado; c) Consideração da natureza in re ipsa dos danos morais em demanda que reste comprovada a inexistência da contratação de empréstimo bancário; e d) Condenação da parte autora em multa por litigância de má-fé diante da prova da contratação do depósito e da utilização dos valores".
Considerando, também, que houve menção expressa de que todas as demandas que envolvam contratos bancários com discussão das controvérsias acima, independentemente da natureza jurídica do contrato, são abrangidas pelo IRDR - ou seja, não são apenas as demandas de contrato de empréstimo consignado.
Considerando que a presente ação envolve discussão sobre a distribuição do ônus da prova em que se discute a inexistência de desconto e considerações sobre a natureza dos danos morais caso reste comprovada a inexistência da contratação, determino a suspensão do presente expediente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.
Cumpra-se.
Paranã-TO, data certificada pelo sistema.
Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito -
02/07/2025 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:13
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/06/2025 17:25
Conclusão para despacho
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30/06/2025 15:26
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAR1ECIV Número: 00016296520228272732/TJTO
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06/03/2025 12:01
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO
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05/03/2025 23:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
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13/02/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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12/02/2025 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/02/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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06/01/2025 13:30
Protocolizada Petição
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03/01/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/01/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/01/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/01/2025 15:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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12/12/2024 11:16
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/12/2024 17:24
Processo Corretamente Autuado
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11/11/2024 12:31
Conclusão para despacho
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07/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/09/2024 17:37
Protocolizada Petição
-
24/09/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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23/09/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/09/2024 13:37
Decisão - Nomeação - Perito
-
16/07/2024 18:06
Conclusão para despacho
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13/07/2024 22:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2024 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 14:39
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2024 17:17
Conclusão para decisão
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20/05/2024 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/05/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/05/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/05/2024 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 07:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 07:57
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 13:02
Conclusão para despacho
-
26/04/2024 09:59
Protocolizada Petição
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25/04/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2024 17:44
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAR1ECIV
-
02/04/2024 15:50
Juntada - Informações
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26/03/2024 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2024 18:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/03/2024 15:38
Despacho - Mero expediente
-
22/03/2024 14:58
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> NACOM
-
22/03/2024 14:53
Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAR1ECIV
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04/03/2024 18:53
Decisão - Outras Decisões
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04/03/2024 14:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/02/2024 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
18/01/2024 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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12/01/2024 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/12/2023 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/12/2023 16:43
Encaminhamento Processual - TOPAR1ECIV -> TO4.03NCI
-
20/12/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/12/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 13:15
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
13/11/2023 17:36
Lavrada Certidão
-
24/08/2023 17:24
Conclusão para despacho
-
24/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
03/08/2023 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
01/08/2023 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2023 17:04
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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30/06/2023 13:18
Conclusão para despacho
-
30/06/2023 13:17
Lavrada Certidão
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14/06/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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01/06/2023 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/05/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/05/2023 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/05/2023 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 08:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2023 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/03/2023 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 10:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
-
22/03/2023 10:56
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 22/03/2023 09:00. Refer. Evento 19
-
21/03/2023 17:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
-
21/03/2023 14:55
Protocolizada Petição
-
09/03/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2023 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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10/02/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/02/2023 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
09/02/2023 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
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09/02/2023 13:52
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/03/2023 09:00
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26/01/2023 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
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26/01/2023 10:59
Despacho - Mero expediente
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25/01/2023 09:25
Conclusão para despacho
-
24/01/2023 21:54
Protocolizada Petição
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13/01/2023 11:02
Protocolizada Petição
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09/01/2023 15:57
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2023 18:26
Protocolizada Petição
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03/01/2023 10:42
Protocolizada Petição
-
24/11/2022 13:17
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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24/11/2022 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2022 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/11/2022 12:53
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
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21/11/2022 11:50
Conclusão para despacho
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19/11/2022 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/10/2022 12:41
Intimado em Secretaria
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26/10/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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