08/07/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
04/07/2025 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004599-84.2020.8.27.2707/TO REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA BORGESADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Procedo o lançamento de movimentação processual para fins de parametrização e adequação estatística.

Comprovado o pagamento da RPV/precatório, DETERMINO à Secretaria que promova o levantamento da suspensão do feito.

Ato contínuo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor da parte Exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação.

O destacamento de honorários contratuais somente ocorrerá após o pagamento da RPV/Precatório.

Autorizo a expedição de alvará específico para o pagamento de honorários advocatícios contratuais, destacado do montante principal, caso haja requerimento e contrato de prestação de serviços juntados aos autos, devidamente assinado pela parte, cujo percentual deverá se restringir àquele previsto.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Ao concluir, certifique-se o pagamento integral do débito, o cumprimento integral deste ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.
02/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
02/06/2025 16:25

Conclusão para decisão
28/05/2025 18:07

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 15:02

Conclusão para julgamento
31/10/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
31/10/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:38

Expedido Alvará
22/10/2024 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/10/2024 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2024 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
03/07/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
03/07/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/06/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:43

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
30/04/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 16:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/11/2023 07:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/10/2023 12:52

Conclusão para decisão
28/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
04/10/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
11/09/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/09/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
03/08/2023 17:12

Protocolizada Petição
03/08/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/07/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/07/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/07/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:16

Trânsito em Julgado
19/07/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/05/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/05/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 09:02

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2023 17:07

Conclusão para julgamento
10/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
14/02/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/01/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/01/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/01/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2023 07:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/11/2022 11:56

Conclusão para julgamento
09/11/2022 11:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
09/11/2022 09:48

Despacho - Mero expediente
08/11/2022 12:10

Protocolizada Petição
20/10/2022 14:19

Conclusão para despacho
10/10/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/10/2022 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/10/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:24

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 08/11/2022 14:40
27/09/2022 05:58

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 12:44

Conclusão para despacho
08/09/2022 10:34

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 16:23

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
18/03/2022 14:10

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
18/03/2022 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/03/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 16:07

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/03/2022 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/10/2021 10:28

Conclusão para decisão
27/10/2021 10:27

Lavrada Certidão
26/10/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
30/09/2021 16:04

Protocolizada Petição
15/09/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
01/09/2021 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2021 09:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
15/06/2021 10:54

Protocolizada Petição
08/04/2021 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/04/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/04/2021 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
07/04/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2021 14:36

Lavrada Certidão
06/04/2021 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV
06/04/2021 13:25

Lavrada Certidão
29/03/2021 18:12

Despacho - Mero expediente
18/12/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2020 17:43

Protocolizada Petição
27/10/2020 14:25

Lavrada Certidão
27/10/2020 10:13

Protocolizada Petição
23/10/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
23/10/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/10/2020 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 10:10

Decisão - Outras Decisões
22/10/2020 15:18

Conclusão para despacho
22/10/2020 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/10/2020 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2020 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI
16/10/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2020 14:30

Protocolizada Petição
29/07/2020 11:14

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2020 08:57

Conclusão para despacho
28/07/2020 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/07/2020 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2020 09:54

Despacho - Mero expediente
17/07/2020 13:44

Conclusão para despacho
17/07/2020 13:43

Processo Corretamente Autuado
17/07/2020 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2020 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
26/06/2020 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/06/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00