TJTO - 0008059-18.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS

CPF *60.***.*31-29

Polo Passivo

Partes

EILTON BURGUES COUTINHO

CPF *57.***.*51-68

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

JOSE IRAN MARTINS CUSTODIO TELES

CPF *81.***.*11-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 16:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 18/11/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:21

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008059182022827273720240628152114

  • 28/06/2024 13:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/06/2024 13:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/06/2024 18:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 27/06/2024 18:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2024 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/06/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 17/06/2024 23:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 08/05/2024 19:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 04/05/2024 22:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 19/04/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2024 11:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/04/2024 11:49

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 25/03/2024 14:39

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 25/03/2024 14:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/03/2024 17:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 22/03/2024 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 11/03/2024 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/03/2024 13:40

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 07/03/2024 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2024 23:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 06/03/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 06/03/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/03/2024 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 04/03/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 28/02/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 28/02/2024 17:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/02/2024 12:38

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 27/02/2024 12:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 21/02/2024 17:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 12:37

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 310

  • 02/02/2024 10:48

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 02/02/2024 10:48

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/01/2024 17:28

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 29/01/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/01/2024 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

  • 26/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

  • 25/01/2024 16:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 25/01/2024 16:05

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/01/2024 16:34

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 24/01/2024 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 24/01/2024 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 18/12/2023 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 09/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 29/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 18:08

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 28/11/2023 18:08

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/11/2023 17:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 27/11/2023 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria

  • 27/11/2023 15:24

    Remessa Interna - SGB09 -> CCI01

  • 13/11/2023 14:02

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 10/11/2023 13:34

    Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09

  • 10/11/2023 13:34

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 09/11/2023 19:49

    Remessa Interna com voto divergente - SGB03 -> CCI01

  • 09/11/2023 19:49

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 09/11/2023 14:12

    Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI01 -> SGB03

  • 08/11/2023 18:57

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 14:32

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/10/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 14:23

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 602

  • 25/10/2023 13:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 24/10/2023 17:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 24/10/2023 17:12

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/10/2023 12:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

  • 20/10/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/10/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2023 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/10/2023 19:55

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

  • 09/10/2023 19:55

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/10/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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