22/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 11:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038926-52.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVAADVOGADO(A): FRANCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO009847)ADVOGADO(A): CASSIA RAMOS MAFRA BUENO (OAB TO009430) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:18

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2025 00:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00053993120238272700/TJTO
30/05/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/05/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
18/05/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/05/2023 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2023 20:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 12:58

Conclusão para decisão
16/05/2023 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/05/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
08/05/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/05/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/05/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
27/04/2023 19:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000360 processada no TJTO com o No. 00053993120238272700/TJTO
26/04/2023 15:48

Lavrada Certidão
26/04/2023 15:29

Lavrada Certidão
31/03/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/03/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
22/03/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/03/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
20/03/2023 17:21

Realizado Cálculo de Liquidação
01/03/2023 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/03/2023 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
01/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/01/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/11/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/11/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/11/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2022 11:41

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
16/11/2022 11:41

Conta Atualizada
07/10/2022 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2022 16:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
04/10/2022 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/09/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2022 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 17:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2022 13:52

Conclusão para despacho
26/08/2022 13:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/08/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2022 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:22

Trânsito em Julgado
15/08/2022 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/07/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/07/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2022 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2022 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/07/2022 20:31

Audiência - de Instrução - realizada - meio eletrônico
04/07/2022 15:33

Conclusão para julgamento
23/06/2022 10:29

Protocolizada Petição
13/06/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/06/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
01/06/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/06/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2022 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 21:04

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 21:16

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 05/07/2022 14:00
19/04/2022 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2022 13:24

Conclusão para despacho
12/04/2022 13:23

Lavrada Certidão
08/04/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/04/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2022 18:24

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 14:18

Conclusão para decisão
22/03/2022 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2022 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/03/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2022 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/03/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/01/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
17/12/2021 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:54

Lavrada Certidão
05/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
02/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2021 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2021 15:30

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 14:06

Conclusão para despacho
22/10/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2021 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:10

Processo Corretamente Autuado
19/10/2021 13:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
18/10/2021 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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