24/07/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003923-02.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GLEICE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 23/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 141 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/07/2025 16:55

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003923-02.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GLEICE SOUZA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/04/2025 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/03/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
17/03/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 10:08

Conta Atualizada
11/03/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 17:44

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 13:07

Conclusão para despacho
07/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/03/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/03/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/03/2025 17:19

Conta Atualizada
05/03/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2025 10:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 18:40

Conclusão para decisão
27/02/2025 18:40

Trânsito em Julgado
11/02/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/01/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
10/01/2025 12:32

Conclusão para decisão
10/01/2025 01:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/12/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/10/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:03

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 12:34

Conclusão para despacho
11/10/2024 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/10/2024 13:21

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/10/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:01

Trânsito em Julgado
23/08/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 10:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2024 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 18:40

Protocolizada Petição
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/04/2024 17:25

Conclusão para julgamento
18/04/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:44

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
20/03/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:57

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 13:15

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/04/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
15/03/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2022 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/03/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 16:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/03/2022 11:40

Conclusão para despacho
08/03/2022 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2022 13:30

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 12:22

Conclusão para despacho
10/02/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 13:38

Despacho - Mero expediente
08/02/2022 08:35

Conclusão para despacho
07/02/2022 16:59

Processo Corretamente Autuado
07/02/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00