12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 12:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003674-64.2020.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LAZARO NONATO DA SILVAADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 02/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-MéritoEvento 113 - 04/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00169402720248272700/TJTO
02/07/2025 21:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 21:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 21:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
02/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/06/2025 16:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00169402720248272700/TJTO
27/03/2025 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
07/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:45

Lavrada Certidão
04/10/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 101 Número: 00169402720248272700/TJTO
16/09/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 20:06

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
19/06/2024 12:33

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 09:24

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 17:36

Conclusão para despacho
28/11/2023 17:35

Processo Reativado
28/11/2023 16:26

Protocolizada Petição
21/07/2023 13:23

Baixa Definitiva
21/07/2023 13:22

Trânsito em Julgado
21/07/2023 13:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/07/2023 16:50

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 13:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCRI1ECIV Número: 00036746420208272715
05/05/2022 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00036746420208272715/TJTO
23/02/2022 11:03

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOCRI1ECIV
22/02/2022 17:16

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
22/02/2022 17:16

Lavrada Certidão
21/02/2022 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/01/2022 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
27/12/2021 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
30/11/2021 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/10/2021 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/10/2021 11:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/10/2021 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> NACOM
14/10/2021 17:29

Conclusão para julgamento
07/07/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/06/2021 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2021 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 19:21

Despacho - Mero expediente
05/03/2021 15:09

Conclusão para despacho
27/01/2021 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/01/2021 21:39

Protocolizada Petição
04/01/2021 17:08

Protocolizada Petição
01/01/2021 13:58

Protocolizada Petição
25/12/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
03/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/11/2020 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 15:14

Protocolizada Petição
20/10/2020 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRICEMAN -> TOCRI1ECIV
20/10/2020 13:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
14/10/2020 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECIV -> TOCRICEMAN
14/10/2020 10:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2020 17:05

Protocolizada Petição
28/09/2020 17:35

Conclusão para despacho
28/09/2020 17:35

Lavrada Certidão
28/09/2020 17:33

Processo Corretamente Autuado
28/09/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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