TJTO - 0000291-36.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:22
Conclusão para decisão
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09/07/2025 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 12:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 12:24
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/07/2025 12:23
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 10:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 10:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 10:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000291-36.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: DONIZETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 02/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 89 - 21/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
02/07/2025 22:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 22:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 17:01
Juntada - Informações
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25/06/2025 17:08
Juntada - Informações
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21/05/2025 15:58
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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19/05/2025 16:04
Conclusão para despacho
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19/05/2025 16:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/04/2025 08:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/03/2025 15:01
Protocolizada Petição
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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25/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 10:50
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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02/12/2024 17:06
Conclusão para despacho
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02/12/2024 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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13/11/2024 13:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/10/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 18:49
Despacho - Mero expediente
-
28/08/2024 16:19
Conclusão para despacho
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28/08/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2024 16:24
Protocolizada Petição
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 10:02
Despacho - Mero expediente
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04/06/2024 15:04
Conclusão para despacho
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04/06/2024 15:04
Processo Reativado
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03/06/2024 15:01
Protocolizada Petição
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08/05/2023 12:55
Baixa Definitiva
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04/05/2023 13:55
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 16:24
Conclusão para despacho
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13/04/2023 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/03/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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23/03/2023 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/03/2023 12:03
Protocolizada Petição
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24/02/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 15:29
Lavrada Certidão
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23/02/2023 13:19
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062657320228272700/TJTO
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05/12/2022 12:53
Lavrada Certidão
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15/09/2022 13:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00062657320228272700/TJTO
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21/06/2022 18:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00062657320228272700/TJTO
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30/05/2022 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 00062657320228272700/TJTO
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10/05/2022 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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08/04/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 15:30
Decisão - Outras Decisões
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31/03/2022 12:32
Conclusão para despacho
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23/03/2022 13:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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23/03/2022 13:40
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/03/2022 12:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/03/2022 10:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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23/03/2022 10:18
Despacho - Mero expediente
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15/12/2021 17:41
Conclusão para despacho
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28/10/2021 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2021 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2021 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/06/2021 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2021 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2021 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 09:12
Despacho - Mero expediente
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22/01/2021 10:07
Protocolizada Petição
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27/11/2020 16:40
Conclusão para despacho
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10/11/2020 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/10/2020 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:12
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 13:41
Conclusão para decisão
-
08/09/2020 01:36
Protocolizada Petição
-
20/03/2020 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
20/03/2020 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/03/2020 11:37
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:37
Protocolizada Petição
-
13/03/2020 11:37
Protocolizada Petição
-
11/03/2020 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2020 09:10
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/02/2020 10:54
Conclusão para despacho
-
07/02/2020 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/02/2020 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2020 10:13
Despacho - Mero expediente
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28/01/2020 11:58
Conclusão para despacho
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28/01/2020 11:56
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/01/2020 11:15
Protocolizada Petição
-
07/01/2020 11:15
Protocolizada Petição
-
07/01/2020 11:14
Protocolizada Petição
-
07/01/2020 11:13
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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