19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
14/07/2025 09:13

Protocolizada Petição
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/07/2025 12:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/07/2025 12:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/07/2025 16:48

Protocolizada Petição
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0018628-40.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB SP235730)REQUERIDO: AVDV ESTETICA LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB SP235730) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95. Trata-se de cumprimento de sentença.

Esgotadas as possibilidade de penhora de bens, valores e veículos.

A parte exequente, embora intimada para indicar bens penhoráveis, alegou desconhecer bens da parte devedora. O processo deve ser extinto.

Com efeito, a falta de bens penhoráveis do devedor implica na extinção da ação de execução, nos termos dispõe o art. 53, § 4º, da lei 9.099/95.

No caso dos autos, a parte exequente foi intimada para indicar bens passiveis de constrição, Porém não o fez, alegando desconhecer bens passiveis de penhora.

Impondo assim, a extinção do processo. POSTO ISTO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e, com fundamento no 53, § 4º, da lei 9.099/95, DECLARO EXTINTO o processo e determinando o seu arquivamento imediato, tendo em vista que não há que se falar em transito em julgado em face do pedido de desistência da parte autora.

Sem custas nem honorários nessa fase (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se. Araguaína, 02 de julho de 2025.
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:14

Lavrada Certidão
02/07/2025 15:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inexistência de bens penhoráveis
02/07/2025 15:31

Conclusão para julgamento
02/07/2025 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 09:30

Conclusão para julgamento
08/06/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 09:34

Protocolizada Petição
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:03

Lavrada Certidão
12/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:54

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
13/03/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/02/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
15/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 16:45

Conclusão para despacho
01/08/2024 16:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
01/08/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:06

Trânsito em Julgado
19/07/2024 13:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/07/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
04/07/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2024 14:36

Conclusão para julgamento
13/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/03/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/02/2024 18:44

Publicação de Ata
29/02/2024 18:42

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 29/02/2024 17:00. Refer. Evento 22
29/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 15:46

Protocolizada Petição
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/02/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:33

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 29/02/2024 17:00
08/02/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
18/10/2023 11:37

Conclusão para despacho
18/10/2023 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
18/10/2023 10:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 16/10/2023 16:45. Refer. Evento 6
16/10/2023 15:20

Juntada - Certidão
16/10/2023 10:39

Protocolizada Petição
16/10/2023 10:22

Protocolizada Petição
28/09/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
25/09/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
12/09/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
12/09/2023 13:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2023 13:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 16/10/2023 16:45
12/09/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 14:35

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/09/2023 15:09

Conclusão para despacho
01/09/2023 15:09

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00