21/07/2025 15:00

Protocolizada Petição
19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 12:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004172-90.2020.8.27.2706/TO AUTOR: EUCLIDES PRIMO DE ARAUJOADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, manejada por JOSÉ PEREIRA DE FREITAS, em face de BANCO ITAU BMG S/A.

A parte autora requereu a desistência da ação no evento 39.

Contudo, há provas de que o autor veio a óbito durante a tramitação do processo e, embora intimado, o advogado não habilitou sucessores Dio falecido.

O processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Com efeito, resta demonstrado que o autor veio a óbito, evento 18 e não houve habilitação de sucessores no processo, embora o advogado do autor tenha sido intimado para tanto.

Indeferiu-se a dilação de prazo, tendo em vista que decorreram mais de 60 dias da data da intimação, sem que o mesmo tenha providenciado a habilitação de sucessores.

Fato que impõe a extinção do processo nos termos do art. 51, V da lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso IX, do Código de processo Civil.

ISTO POSTO, por tudo mais que dos autos consta, com arrimo nos argumentos acima expendidos e, com fundamento no artigo 51, V da lei 9.099/95 c/c art. 485, inciso IX, do Código de processo Civil, DECLARO extinto o processo sem resolução do mérito, determinando o seu arquivamento com as devidas baixas e cautelas de estilo.

Publique-se.

Dispensado o Registro.

Intimem-se.

Arquivem-se. Araguaína, 02 de julho de 2.025.
02/07/2025 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Autor falecido e sem habilitação de sucessores
25/06/2025 13:22

Conclusão para julgamento
25/06/2025 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025 13:22

Lavrada Certidão
14/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 09:57

Conclusão para despacho
08/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:12

Conclusão para despacho
15/05/2024 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAJECIV
26/04/2024 14:09

Protocolizada Petição
06/04/2020 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2020 13:49

Lavrada Certidão
26/03/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2020 10:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NUGEP
26/03/2020 10:25

Lavrada Certidão
14/02/2020 08:52

Despacho - Mero expediente
13/02/2020 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2020 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2020 08:48

Conclusão para despacho
13/02/2020 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2020 14:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2020 10:19

Conclusão para despacho
06/02/2020 10:19

Processo Corretamente Autuado
06/02/2020 10:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2020 10:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/02/2020 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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