08/07/2025 16:02

Conclusão para decisão
08/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 12:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 10:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047099-31.2022.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: GISELE LACERDA FERREIRAADVOGADO(A): CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 148 - 02/07/2025 - Juntada InformaçõesEvento 146 - 16/05/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:18

Juntada - Informações
25/06/2025 18:07

Juntada - Informações
16/05/2025 17:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/05/2025 12:27

Conclusão para despacho
15/05/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/05/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
24/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/01/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/01/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
14/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/12/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
09/12/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 122
09/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/12/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:52

Lavrada Certidão
29/11/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/11/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/11/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 10:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/11/2024 13:20

Conclusão para despacho
18/11/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/11/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
01/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/10/2024 16:26

Realizado Cálculo de Liquidação
03/10/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/10/2024 16:05

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 15:35

Conclusão para despacho
18/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
09/08/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:08

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 17:13

Conclusão para despacho
19/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/04/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/04/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:18

Despacho - Mero expediente
07/02/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
07/02/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/02/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/02/2024 15:10

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:07

Protocolizada Petição
02/02/2024 13:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL2FAZ/2024/001015 processada no TJTO com o No. 00011968920248272700/TJTO
02/02/2024 12:30

Lavrada Certidão
24/01/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/01/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/01/2024 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/01/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 09:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
17/01/2024 09:01

Conta Atualizada
16/01/2024 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
15/01/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/01/2024 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:46

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 14:24

Conclusão para despacho
20/10/2023 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/10/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2023 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/09/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
26/09/2023 14:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00470993120228272729
28/06/2023 14:31

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
28/06/2023 14:31

Lavrada Certidão
27/06/2023 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/06/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/06/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2023 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/05/2023 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/04/2023 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:18

Lavrada Certidão
26/04/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2023 12:37

Juntada - Informações
28/03/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
14/03/2023 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
27/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
16/02/2023 13:35

Conclusão para despacho
13/02/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 14:58

Despacho - Mero expediente
09/12/2022 09:05

Conclusão para despacho
08/12/2022 15:20

Processo Corretamente Autuado
08/12/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00