TJTO - 0002457-65.2025.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002457-65.2025.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: SANDRA FERREIRA DORNELESADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 29/08/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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25/07/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042432025
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042422025
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042412025
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042402025
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042392025
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14/07/2025 10:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192042382025
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07/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:07
Lavrada Certidão
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07/07/2025 15:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042392025
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07/07/2025 15:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042402025
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07/07/2025 15:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042412025
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07/07/2025 15:05
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042422025
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07/07/2025 15:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042432025
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07/07/2025 15:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042382025
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04/07/2025 12:34
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 12:31
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 12:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 12:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 10:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 10:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 10:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 10:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0002457-65.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: SANDRA FERREIRA DORNELESADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SANDRA FERREIRA DORNELES objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 13.453,57 (treze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos), conforme comprovante acostado ao evento 17.
Ademais, foi realizado bloqueio de valores, via Sisbajud, no valor de R$ 799,29 (setecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos) - evento 21.
Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.
Eis o breve relato do essencial.
DECIDO.
Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.
ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 20 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 12.936,80 (doze mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 1.293,68 (um mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos); c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 22,38 (vinte e dois reais e trinta e oito centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
02/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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16/06/2025 15:46
Conclusão para decisão
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16/06/2025 15:28
Juntada - Informações
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13/06/2025 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:18
Protocolizada Petição
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28/05/2025 13:32
Juntada - Informações
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25/03/2025 11:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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04/03/2025 18:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
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21/02/2025 15:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2025 15:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/02/2025 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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04/02/2025 15:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/02/2025 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
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04/02/2025 15:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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27/01/2025 15:18
Despacho - Mero expediente
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22/01/2025 13:55
Conclusão para despacho
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22/01/2025 13:54
Processo Corretamente Autuado
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21/01/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5644217 - R$ 129,37
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21/01/2025 17:49
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5644216 - R$ 205,24
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21/01/2025 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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