04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0022242-47.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDILMA LUCIA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de EDILMA LUCIA PEREIRA SILVA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 5.610,22 (cinco mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos) - evento 11.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 30 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 5.610,22 (cinco mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
23/06/2025 13:39

Conclusão para despacho
20/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 10:12

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
30/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:20

Conclusão para decisão
21/03/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:41

Juntada - Informações
21/10/2024 11:37

Juntada - Informações
17/10/2024 10:09

Juntada - Informações
27/06/2024 18:42

Protocolizada Petição
13/06/2024 17:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
04/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
04/06/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5484636 - R$ 566,27
04/06/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5484635 - R$ 365,26
04/06/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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