TJTO - 0022242-47.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 13:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 12:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 12:58
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 11:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 11:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 11:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0022242-47.2024.8.27.2729/TO EXECUTADO: EDILMA LUCIA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de EDILMA LUCIA PEREIRA SILVA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 5.610,22 (cinco mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos) - evento 11.
A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, e apresentou exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada.
Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.
Eis o breve relato do essencial.
DECIDO.
Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.
ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 30 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 5.610,22 (cinco mil seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
02/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:25
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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23/06/2025 13:39
Conclusão para despacho
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20/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2025 19:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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20/05/2025 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/05/2025 10:12
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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30/04/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:20
Conclusão para decisão
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21/03/2025 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 23:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:41
Juntada - Informações
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21/10/2024 11:37
Juntada - Informações
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17/10/2024 10:09
Juntada - Informações
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27/06/2024 18:42
Protocolizada Petição
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13/06/2024 17:49
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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10/06/2024 16:28
Despacho - Mero expediente
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04/06/2024 14:58
Conclusão para despacho
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04/06/2024 14:57
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2024 13:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5484636 - R$ 566,27
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04/06/2024 13:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5484635 - R$ 365,26
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04/06/2024 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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