07/07/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 13:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0011438-41.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: ANDRE ANGELO DA COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2025 14:35

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2025 13:44

Recebido os autos
19/03/2025 13:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/02/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 14:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/02/2025 16:37

Conclusão para despacho
04/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 12:52

Protocolizada Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/11/2024 14:39

Conclusão para julgamento
19/11/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 17:39

Conclusão para despacho
25/10/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
04/10/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 14:01

Despacho - Determinação de Citação
04/09/2024 17:33

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RECURSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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