11/07/2025 15:44

Conclusão para despacho
08/07/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
04/07/2025 13:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
04/07/2025 13:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
03/07/2025 11:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
03/07/2025 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
03/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0048860-29.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: NATALINA ALMEIDA DE SOUZA LINS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo Estado requerido/recorrente, dentre eles: a legitimidade e a tempestividade. O preparo é dispensado da antecipação do recolhimento nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC, e do art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97.

Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

Art. 1°-A.

Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
02/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:45

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
26/03/2025 13:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
26/03/2025 13:04

Lavrada Certidão
20/03/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/02/2025 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2025 08:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/02/2025 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2025 14:27

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/01/2025 14:53

Conclusão para julgamento
25/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/01/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 15:02

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 22:23

Despacho - Determinação de Citação
18/11/2024 13:50

Conclusão para despacho
18/11/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
15/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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