27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026021-49.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MARY LANGELA GOMES WANDERLEY PADILHAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 155
25/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
13/08/2025 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 13:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 13:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/07/2025 13:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 11:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026021-49.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARY LANGELA GOMES WANDERLEY PADILHAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa indicada nos autos.

Apresentado o valor por mero cálculo aritmético (CPC 509, §2º), FIXO, desde logo, os honorários de sucumbência no percentual de 12% (doze por cento) do proveito econômico obtido, isto é, sobre a verba retroativa apurada, com espeque no art. 85, § 3.º, I do CPC, em observância ao grau de zelo do profissional, seu trabalho realizado na 1ª e na 2ª Instâncias e o tempo exigido para o seu serviço.

Em razão disso, INTIME-SE a parte exequente para apresentar os cálculos referentes à verba honorária ora fixada, no prazo de 10 (dez) dias.

Juntado o cálculo, preenchidos, a priori, os requisitos do art. 534, caput, do CPC, adote as seguintes providências: 1. INTIME-SE a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação, conforme disciplina o art. 535 do Código de Processo Civil; 1.1.

Caso o impugnado concorde com os valores apontados pelo impugnante, VOLTEM-ME conclusos para decisão homologatória; 2. Havendo apresentação de impugnação, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, a verba honorária será fixada quando da decisão destes autos; 2.1.

Caso a impugnação verse sobre a divergência entre os valores executados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada - COJUN para que realizem os cálculos, atendendo os critérios fixados para as condenações em desfavor da Fazenda Pública; 2.2.

Com o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para deliberação; 2.3.

Com os cálculos, VOLTEM-ME conclusos para apreciação da impugnação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:07

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/07/2025 13:33

Processo Reativado
01/07/2025 11:18

Protocolizada Petição
30/04/2025 18:17

Baixa Definitiva
05/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/02/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
19/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Lavrada Certidão
05/02/2025 18:30

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00260214920208272729/TJTO
16/10/2024 14:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
14/10/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
01/10/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/09/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
03/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/09/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/08/2024 17:36

Conclusão para julgamento
01/08/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
24/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/06/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 16:57

Conclusão para despacho
27/09/2023 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/09/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/08/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/08/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/08/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/08/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2023 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 22:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 12:32

Conclusão para despacho
24/05/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/05/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/05/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:48

Decisão - Outras Decisões
21/02/2022 11:12

Conclusão para despacho
16/02/2022 11:17

Protocolizada Petição
11/02/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/01/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/01/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:28

Lavrada Certidão
06/12/2021 13:27

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00260214920208272729
06/10/2021 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
06/10/2021 13:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/10/2021 13:28

Lavrada Certidão
04/10/2021 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/09/2021 15:58

Protocolizada Petição
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/09/2021 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/08/2021 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
10/08/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
08/08/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
09/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 12:52

Juntada - Informações
07/07/2021 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/06/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/06/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/05/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2021 16:29

Decisão - Outras Decisões
19/05/2021 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
14/05/2021 13:02

Despacho - Mero expediente
07/04/2021 15:24

Conclusão para despacho
05/03/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:30

Protocolizada Petição
11/01/2021 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/12/2020 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 13:24

Lavrada Certidão
16/12/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2020 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/11/2020 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2020 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/11/2020 17:46

Lavrada Certidão
19/11/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2020 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/09/2020 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/08/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2020 17:11

Protocolizada Petição
10/08/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2020 15:50

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOPAL1FAZ
08/07/2020 15:49

Realizado cálculo de custas
08/07/2020 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2020 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
07/07/2020 19:46

Protocolizada Petição
02/07/2020 15:36

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/07/2020 18:08

Conclusão para despacho
01/07/2020 17:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2020 15:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2020 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00