TJTO - 0000136-83.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CLAUDIA BRUPAHI XERENTE

CPF *82.***.*46-77

GABRIEL NROSUMEKWA CALIXTO XERENTE

CPF *07.***.*06-56

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 08/07/2025 16:13

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 13:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 04/07/2025 13:15

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 04/07/2025 13:08

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 03/07/2025 11:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 03/07/2025 11:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 03/07/2025 11:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 03/07/2025 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000136-83.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANA CLAUDIA BRUPAHI XERENTEADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)REQUERENTE: GABRIEL NROSUMEKWA CALIXTO XERENTE (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

    Houve o pagamento integral do débito.

    Eis o relatório.

    DECIDO.

    Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

    Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

    Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

    INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 02/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/06/2025 09:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2025 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 28/04/2025 20:10

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

  • 02/04/2025 16:46

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 01/10/2024 09:04

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 01/10/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/10/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 13:33

    Expedido Alvará

  • 02/09/2024 10:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 02/09/2024 10:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/03/2024 13:22

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 16/03/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 12/03/2024 08:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 08/03/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/03/2024 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/02/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 17:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 12/01/2024 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 22/12/2023 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 18/12/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 12/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 18:35

    Trânsito em Julgado

  • 11/11/2023 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 25/10/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2023 07:51

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 25/10/2023 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 23/10/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/10/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/10/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/10/2023 07:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 16/10/2023 17:55

    Conclusão para julgamento

  • 03/10/2023 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/10/2023 07:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 29/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 23:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/08/2023 15:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/08/2023 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 03/08/2023 12:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 23/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 20/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 04/04/2023 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/03/2023 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 18/03/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/03/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 13:50

    Juntada - Informações

  • 14/03/2023 12:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ

  • 01/02/2023 14:17

    Juntada - Informações

  • 31/01/2023 15:17

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG

  • 31/01/2023 15:17

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 30/01/2023 18:28

    Despacho - Mero expediente

  • 24/01/2023 15:53

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2023 15:53

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/01/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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