20/07/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/07/2025 13:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/07/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 11:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 11:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000672-34.2022.8.27.2742/TO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590)ADVOGADO(A): DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796)REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)ADVOGADO(A): ADEMAR VIEIRA DE PAIVA NETO (OAB TO009932) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes firmaram acordo nos autos (evento 110). É o relatório.

Decido.

O acordo celebrado entre as partes foi firmado livremente, sem indícios de vícios de consentimento, não se verificando qualquer ofensa à ordem pública ou a direitos indisponíveis.

Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial do acordo extrajudicial celebrado pelas partes para pôr fim ao litígio, extinguindo-se o processo com resolução de mérito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Determino que o cumprimento do acordo observe os parâmetros e prazos fixados no instrumento de composição.

Sem custas ou honorários, ante a natureza do feito e a composição amigável.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
02/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
06/06/2025 10:21

Conclusão para julgamento
05/06/2025 09:35

Protocolizada Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:56

Juntada - Informações
25/04/2025 14:12

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
24/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
23/04/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 18:09

Juntada de Informações - Renajud: Pesquisa
11/04/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:10

Juntada de Certidão - Renajud - Pesquisar
11/04/2025 15:09

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:02

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 13:39

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148001302024
13/09/2024 17:46

Protocolizada Petição
12/09/2024 12:46

Conclusão para despacho
03/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/08/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148001332024
10/08/2024 07:20

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 148001342024
08/08/2024 20:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148001332024
08/08/2024 20:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148001342024
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão
06/08/2024 17:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 148001302024
02/08/2024 13:32

Lavrada Certidão
01/08/2024 14:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
26/07/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 13:41

Conclusão para despacho
23/07/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 16:22

Protocolizada Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:56

Juntada - Informações
29/04/2024 12:42

Lavrada Certidão
04/04/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
18/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/03/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:36

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
20/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 17:06

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:24

Conclusão para despacho
07/11/2023 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/11/2023 14:24

Processo Reativado
01/11/2023 16:48

Protocolizada Petição
19/09/2023 13:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2023 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 23:58

Trânsito em Julgado
28/08/2023 14:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECIV Número: 00006723420228272742
19/06/2023 13:32

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECIV -> TJTO
15/06/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/06/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2023 09:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/03/2023 13:10

Conclusão para julgamento
03/10/2022 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/09/2022 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
21/09/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/09/2022
16/09/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:53

Protocolizada Petição
20/06/2022 14:34

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 15:03

Expedido Carta pelo Correio
05/05/2022 13:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
04/05/2022 16:52

Conclusão para despacho
04/05/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2022 14:10

Despacho - Mero expediente
29/04/2022 12:24

Conclusão para decisão
29/04/2022 12:23

Processo Corretamente Autuado
28/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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