23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
23/07/2025 00:00

Intimação

Demarcação / Divisão Nº 0002199-10.2020.8.27.2736/TO AUTOR: VALDER EURIPEDES DE MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817)RÉU: RUIVALDO AIRES FONTOURAADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (OAB GO019739)ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO02482A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração, opostos por RUIVALDO AIRES FONTOURA, com fundamento no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, contra a sentença proferida no evento 227, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação possessória movida por VALDER EURIPEDES DE MIRANDA.

A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na sentença, alegando violação ao contraditório e à ampla defesa em razão da emenda à petição inicial após o saneamento do feito, bem como ausência de análise sobre a suposta posse de mais de 15 anos do requerido e a falta de comprovação do esbulho. É o relatório.

Decido.

I - Fundamentação Não assiste razão ao embargante.

A sentença embargada enfrentou de forma clara e precisa todos os pontos relevantes da controvérsia, inclusive quanto à adequação da natureza jurídica da demanda.

Consta expressamente no julgado que: "O autor, por sua vez, reconheceu expressamente a natureza possessória da demanda, promovendo a devida emenda à petição inicial (evento 220), a qual passou a ser qualificada como ação de reintegração de posse, sem modificação dos fundamentos fáticos ou jurídicos originais" "No evento 216, o juízo apontou a necessidade de adequação da natureza jurídica da demanda, tendo o autor, no evento 220, promovido a emenda da petição inicial, requalificando a demanda como ação de reintegração de posse, sem alteração da narrativa fática ou dos fundamentos jurídicos materiais.”* Assim, não houve qualquer modificação substancial na causa de pedir ou nos pedidos formulados, mas mera requalificação jurídica da demanda, com base nos elementos de prova já constantes dos autos.

A emenda teve finalidade de correção formal, nos termos do art. 321 do CPC, e não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que o réu foi devidamente intimado para se manifestar após a emenda (evento 221), conforme prevê o art. 10 do CPC.

No mais, a alegada omissão quanto à posse prolongada do requerido e ausência de elementos do esbulho também não se sustenta.

A sentença abordou especificamente os requisitos do art. 561 do CPC, concluindo, com base em provas robustas (inclusive laudo pericial técnico e testemunhal), pela existência da posse legítima do autor e da prática de esbulho por parte do requerido.

Portanto, verifica-se que os embargos opostos visam apenas à rediscussão da matéria já decidida, o que é vedado nesta via processual, não se prestando os embargos de declaração à reapreciação do mérito da causa.

II - Dispositivo Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGO PROVIMENTO.

Mantenho inalterado o teor da sentença embargada (evento 227).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ponte Alta do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/06/2025 12:54

Conclusão para decisão
16/06/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 235
09/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 235
06/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 235
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0002199-10.2020.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAAUTOR: VALDER EURIPEDES DE MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 234 - 22/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 231 - 12/05/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 235
22/05/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:16

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
13/05/2025 12:33

Conclusão para decisão
12/05/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
24/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/04/2025 10:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/01/2025 16:59

Protocolizada Petição
23/01/2025 16:11

Protocolizada Petição
04/12/2024 13:35

Conclusão para julgamento
04/12/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
05/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/10/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/07/2024 13:14

Conclusão para julgamento
29/07/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/06/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207
19/06/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/05/2024 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 20:45

Decisão - Outras Decisões
10/04/2024 13:10

Conclusão para decisão
10/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
09/04/2024 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201
04/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
14/02/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
08/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
04/09/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
01/09/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166, 170 e 180
01/09/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
30/08/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
30/08/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 169
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
18/08/2023 11:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 171
18/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/08/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/08/2023 11:13

Protocolizada Petição
17/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:01

Protocolizada Petição
15/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/07/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/06/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:32

Decisão - Outras Decisões
18/04/2023 14:32

Conclusão para decisão
17/04/2023 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/03/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IZABEL CRISTINA GLORIA DE SOUSA - EXCLUÍDA
27/03/2023 20:04

Decisão - Outras Decisões
03/03/2023 12:36

Conclusão para decisão
03/03/2023 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/12/2022 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 08:36

Protocolizada Petição
30/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 12:40

Despacho - Mero expediente
09/11/2022 12:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 09/11/2022 10:30. Refer. Evento 118
09/11/2022 11:44

Publicação de Ata
20/10/2022 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
18/10/2022 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/10/2022 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
15/10/2022 06:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
15/10/2022 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/10/2022 13:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
14/10/2022 13:13

Expedido Mandado - Prioridade - 09/11/2022 - TOPONCEMAN
14/10/2022 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
14/10/2022 13:06

Expedido Mandado - Prioridade - 09/11/2022 - TOPONCEMAN
14/10/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2022 12:56

Lavrada Certidão
14/10/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Ponte Alta - 09/11/2022 10:30. Refer. Evento 104
13/10/2022 14:23

Despacho - Mero expediente
12/10/2022 16:23

Protocolizada Petição
05/10/2022 06:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
05/10/2022 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/10/2022 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
04/10/2022 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/10/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/10/2022 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
03/10/2022 13:16

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
30/09/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/09/2022 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/09/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:23

Lavrada Certidão
30/09/2022 20:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 13/10/2022 10:00
30/09/2022 15:48

Decisão - Outras Decisões
18/08/2022 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
18/08/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
18/07/2022 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2022 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2022 17:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/06/2022 10:24

Protocolizada Petição
13/06/2022 08:38

Protocolizada Petição
02/06/2022 16:54

Conclusão para decisão
02/06/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
01/06/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
16/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2022 17:16

Decisão - Outras Decisões
16/03/2022 18:33

Conclusão para despacho
15/03/2022 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2022 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 12:27

Despacho - Mero expediente
22/11/2021 15:53

Protocolizada Petição
11/11/2021 12:27

Conclusão para despacho
11/11/2021 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
11/11/2021 11:46

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 11/11/2021 10:45. Refer. Evento 70
10/11/2021 16:59

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
25/10/2021 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/10/2021 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2021 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/10/2021 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local Ponte Alta - 11/11/2021 10:45
15/10/2021 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
15/10/2021 11:25

Juntada - Certidão
03/09/2021 16:54

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 13:29

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
01/09/2021 13:18

Conclusão para despacho
01/09/2021 08:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
01/09/2021 08:32

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - CÍVEL - 01/09/2021 08:40. Refer. Evento 44
31/08/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/08/2021 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2021 13:55

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
30/08/2021 13:47

Conclusão para despacho
30/08/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2021 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2021 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/08/2021 15:12

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 12:41

Conclusão para despacho
25/08/2021 10:41

Protocolizada Petição
15/06/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/06/2021 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/06/2021 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2021 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local Ponte Alta - 31/08/2021 16:30
06/04/2021 20:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
02/04/2021 06:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
03/03/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/11/2020 12:15

Conclusão para despacho
30/11/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2020 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 17:39

Lavrada Certidão
28/10/2020 17:33

Protocolizada Petição
07/10/2020 13:03

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00192522520208272729/TO
07/10/2020 12:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
30/09/2020 17:58

Lavrada Certidão
08/05/2020 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00192522520208272729/TO
05/05/2020 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2020 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2020 15:24

Ciência - Expedida/Certificada
05/05/2020 15:24

Lavrada Certidão
05/05/2020 15:20

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00192522520208272729
05/05/2020 14:24

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2020 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2020 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/04/2020 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2020 14:54

Lavrada Certidão
28/04/2020 14:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
02/04/2020 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2020 08:37

Publicação de Edital
30/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2020 08:05

Juntada - Recibos
20/03/2020 15:31

Juntada - Outros documentos
20/03/2020 15:26

Lavrada Certidão
20/03/2020 15:22

Lavrada Certidão
20/03/2020 11:07

Expedido Edital - citação
20/03/2020 08:54

Expedido Ofício
20/03/2020 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2020 16:24

Decisão - Concessão - Liminar
19/03/2020 08:26

Conclusão para despacho
19/03/2020 08:26

Processo Corretamente Autuado
10/03/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00