TJTO - 0005280-81.2025.8.27.2706

1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MARIA ALEXANDRINA DE SANTANA NETA

CPF *48.***.*32-34

Advogados

PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO

OAB: 012496/TO

CPF *66.***.*80-37

Polo Passivo

Partes

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

CNPJ: 45.745.537/0001-19

Advogados

DANIEL GERBER

OAB: 039879/RS

CPF *44.***.*62-00

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 075798/RS

CPF *10.***.*85-30

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 040407/DF

CPF *37.***.*26-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:00

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2025 13:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 04/07/2025 13:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 04/07/2025 13:25

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 04/07/2025 13:23

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 03/07/2025 11:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 03/07/2025 11:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 03/07/2025 11:38

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 03/07/2025 11:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0005280-81.2025.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA ALEXANDRINA DE SANTANA NETAADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA ALEXANDRINA DE SANTANA NETA, em desfavor de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., todos qualificados nos autos.

    As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 16).

    Vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.

    As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

    As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

    O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

    DEFIRO à parte autora as benesses da gratuidade da Justiça (CPC, art. 98).

    Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

    Taxa Judiciária, se houver, devida por ambas as partes à razão de 50% para cada, tendo em vista a ausência de deliberação sobre a responsabilidade pelo pagamento dessa verba sucumbencial no acordo (CPC, art. 90, § 2º), conforme Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º).

    Honorários conforme acordo.

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 02/07/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 30/06/2025 13:07

    Conclusão para julgamento

  • 30/06/2025 13:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 27/06/2025 14:45

    Protocolizada Petição

  • 26/06/2025 15:35

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2025 16:26

    Conclusão para decisão

  • 01/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 11/04/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/03/2025 13:21

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:34

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/02/2025 12:58

    Conclusão para despacho

  • 25/02/2025 12:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 25/02/2025 10:14

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA ALEXANDRINA DE SANTANA NETA - Guia 5667198 - R$ 116,18

  • 25/02/2025 10:14

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA ALEXANDRINA DE SANTANA NETA - Guia 5667197 - R$ 224,27

  • 25/02/2025 10:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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