15/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 13:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
04/07/2025 13:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 200
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041175-10.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DEUSINA FERREIRA BARROS RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
02/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 17:09

Conclusão para julgamento
09/06/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
04/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
04/06/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 189
30/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
29/05/2025 15:13

Lavrada Certidão
29/05/2025 14:30

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:28

Juntada - Informações
23/05/2025 11:17

Juntada - Informações
21/05/2025 14:35

Juntada - Informações
21/05/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 169
05/05/2025 15:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/04/2025 11:17

Protocolizada Petição
24/04/2025 14:55

Conclusão para decisão
24/04/2025 14:55

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
18/02/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 170
18/02/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/02/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/02/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/02/2025 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/02/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/01/2025 15:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/12/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
29/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 13:20

Conta Atualizada
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
13/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/10/2024 16:54

Conclusão para decisão
31/10/2024 16:53

Trânsito em Julgado
09/09/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
06/09/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
15/08/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
17/06/2024 12:43

Conclusão para decisão
14/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 14:45

Conclusão para despacho
08/04/2024 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/03/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:46

Conclusão para despacho
07/03/2024 13:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/03/2024 12:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
07/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 12:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/03/2024 12:12

Trânsito em Julgado
07/03/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/02/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
21/02/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:55

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 87
17/01/2024 15:07

Conclusão para julgamento
17/01/2024 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/01/2024 13:43

Decisão - Outras Decisões
18/09/2023 17:44

Conclusão para despacho
18/09/2023 17:44

Juntada - Certidão
20/06/2023 20:15

Protocolizada Petição
02/12/2022 11:47

Protocolizada Petição
18/05/2022 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
28/03/2022 13:21

Deliberado em Sessão - Retirado
23/03/2022 14:10

Juntada - Documento - Informações
10/03/2022 12:58

Juntada - Documento - Informações
10/03/2022 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2022 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/03/2022 14:00 Sequencial: 147
07/12/2021 13:27

Conclusão para julgamento
07/12/2021 13:26

Recebidos os autos - TJTO
06/12/2021 17:33

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 1JTUR2
06/12/2021 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/11/2021 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
22/11/2021 08:34

Protocolizada Petição
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/11/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
26/10/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 23:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2021 10:22

Conclusão para julgamento
05/10/2021 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/09/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/09/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - 14/09/2021 15:22:18)
06/09/2021 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/07/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/07/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/07/2021 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 16:18

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 15:13

Conclusão para despacho
23/06/2021 14:04

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
23/06/2021 14:02

Trânsito em Julgado
21/06/2021 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2021 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/05/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2021 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/05/2021 15:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2021 15:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/05/2021 13:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/05/2021 15:49

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 14:11

Juntada - Documento - Informações
07/05/2021 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2021 10:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/05/2021 14:00 Sequencial: 241
19/04/2021 17:08

Conclusão para julgamento
19/04/2021 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/04/2021 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2021 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/04/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/04/2021 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/01/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
19/01/2021 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/01/2021 14:30

Conclusão para julgamento
13/01/2021 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/01/2021 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/01/2021 10:37

Ciência - Expedida/Certificada
08/01/2021 10:37

Ciência - Expedida/Certificada
08/01/2021 10:37

Ciência - Expedida/Certificada
08/01/2021 10:37

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
07/01/2021 13:09

Conclusão para julgamento
06/01/2021 17:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/01/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/12/2020 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2020 16:53

Decisão - Outras Decisões
03/12/2020 15:02

Conclusão para decisão
03/12/2020 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2020 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/11/2020 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/11/2020 18:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
04/11/2020 17:04

Conclusão para despacho
04/11/2020 17:03

Processo Corretamente Autuado
04/11/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes