24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0029449-05.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FABIO RICARDO DE FREITASADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 17:19

Conclusão para despacho
23/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 154
23/07/2025 09:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
23/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
12/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/05/2025 21:09

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 19:11

Conclusão para despacho
23/05/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
23/05/2025 17:33

Conta Atualizada
16/05/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
16/05/2025 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL2FAZ
16/05/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
24/03/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
27/02/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 13:17

Expedido Ofício
27/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 16:59

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/02/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
30/10/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/10/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
17/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/10/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/10/2024 16:08

Lavrada Certidão
01/10/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/09/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
10/09/2024 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2024 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/08/2024 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/07/2024 13:21

Conclusão para despacho
29/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/07/2024 15:09

Conta Atualizada
15/07/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 17:25

Conclusão para despacho
28/02/2024 19:14

Protocolizada Petição
28/02/2024 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 13:12

Conclusão para despacho
17/10/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00007095620238272700/TJTO
10/07/2023 15:28

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 16:53

Lavrada Certidão
26/01/2023 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 00007095620238272700/TJTO
14/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2022 17:36

Protocolizada Petição
09/11/2022 17:36

Protocolizada Petição
09/11/2022 14:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:24

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
08/08/2022 14:27

Conclusão para despacho
29/04/2022 09:03

Protocolizada Petição
08/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
31/03/2022 15:38

Protocolizada Petição
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2021 17:07

Despacho - Mero expediente
12/08/2021 09:53

Conclusão para decisão
10/08/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044063-10.2024.8.27.2729

Liane Lidia Hagestedt da Silva

Ludmila Helena de Souza Santana

Advogado: Josanilton Gualberto Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0002157-21.2021.8.27.2737

Marcilene Fernandes da Silva Coelho

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2021 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0036172-40.2021.8.27.2729

Marcos Augusto Barros de Freitas

Vinicius Vaz Mendes

Advogado: Lukas Maciel Custodio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2021 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001186-33.2021.8.27.2738

Luis Carlos Ramos Araujo Bacelar

Secretario de Estado da Administracao - ...

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0019898-59.2025.8.27.2729

Romilson Pereira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 16:03

Exibir Processo