04/06/2025 16:45

Conclusão para despacho
02/06/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/05/2025 22:23

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
28/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2025 02:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0017404-95.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ANTÔNIO BARBOSA MARANHÃOADVOGADO(A): MATHEUS KENNER SOARES AZEVÊDO (OAB TO009738) DESPACHO/DECISÃO O juízo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas suscitou conflito de competência em que ficou declarada a competência do juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas para conhecer e julgar o feito (evento 60).

Retornados os autos, foi proferida decisão indeferindo o pedido de tutela de urgência (evento 73).

Intimadas as partes, o Estado do Tocantins se manifestou no evento 79.

O juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas se declarou incompetente e determinou a remessa dos autos para a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas (evento 84).

O requerente reiterou o pedido inicial no evento 89.

Os autos retornaram com a publicação do acórdão proferido no conflito de competência (eventos 87 e 90).

Foi determinada a citação dos requeridos (evento 97).

O requerente se insurgiu contra a determinação de citação e requereu o chamamento do feito à ordem (evento 102).

O Igeprev expressou ciência e informou que não pretende produzir provas (eventos 104 e 105).

Pois bem.

Em atenção ao pedido do autor no evento 102, verifico que a ordem de citação expedida no evento 97, e as manifestações da parte requerida que se sucederam, em nada prejudicaram o andamento do processo.

Já há no feito contestação (evento 21), réplica (evento 25), e as partes já foram intimadas a especificar provas (evento 44).

Diante do questionamento do autor no evento 102, no entanto, concedo o derradeiro prazo de dez dias para que as partes se pronunciem sobre o interesse na especificação de provas.

Não havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada no sistema.
23/05/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:05

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 15:53

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
27/01/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
17/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
16/01/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/01/2025 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 98 e 99
19/12/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 12:53

Conclusão para despacho
19/12/2024 12:52

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
19/12/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
19/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:10

Decisão - Declaração - Incompetência
03/12/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
22/11/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/11/2024 13:38

Conclusão para despacho
12/11/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
12/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:54

Decisão - Declaração - Incompetência
29/10/2024 15:28

Conclusão para despacho
17/10/2024 09:25

Protocolizada Petição
01/10/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/09/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:18

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/09/2024 16:36

Conclusão para despacho
11/09/2024 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/09/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL1FAZJ)
11/09/2024 14:36

Retificação de Classe Processual
11/09/2024 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/09/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/09/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00078708320248272700/TJTO
12/06/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 15:37

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
08/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
07/05/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00078708320248272700/TJTO
07/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2024 15:16

Conclusão para julgamento
21/02/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
21/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2024 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/02/2024 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 12:18

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
26/01/2024 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Abuso de Poder - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
26/01/2024 12:15

Conclusão para decisão
25/01/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
25/01/2024 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2024 13:03

Decisão - Declaração - Incompetência
27/10/2023 14:39

Conclusão para despacho
27/09/2023 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/07/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
05/07/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
14/06/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/06/2023 10:43

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:37

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/06/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 14:30

Despacho - Mero expediente
09/06/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/05/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 16:54

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/05/2023 13:21

Protocolizada Petição
08/05/2023 12:29

Conclusão para despacho
08/05/2023 12:29

Processo Corretamente Autuado
07/05/2023 11:51

Distribuído por dependência - Número: 00171269420238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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