TJTO - 0001853-64.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15
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24/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0001853-64.2025.8.27.2710/TO REQUERENTE: MARIA RITA RAMALHOADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: DELZUITA RAMALHOADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: DIACIR SANTIAGO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: GASPAR RAMALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: JOSIMAR ESTEVAM RAMALHOADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: EDMAR JESUS RAMALHOADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: DORIM RAMALHOADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585)REQUERENTE: BELCHIOR RAMALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELISANGELA ROCHA ARAUJO (OAB TO011585) DESPACHO/DECISÃO JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAR RENDA Verifico que inexistem dados suficientes para apreciação do pedido de justiça gratuita.
Conforme se vê, o pedido de gratuidade foi feito de forma genérica, sem demonstrar a parte autora a necessidade de seu deferimento.
Assim, para que a parte goze dos benefícios da assistência judiciária gratuita, "é necessário que, além da declaração de pobreza, demonstre a impossibilidade de arcar com as custas/despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência" (TJTO, Agravo deInstrumento 0000852-16.2021.8.27.2700, Rel.
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA , 2ª TURMA DA 1ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2021).
Diante da inexistência de dados para análise, determino a intimação da parte autora para produzir prova dos rendimentos, para os fins do disposto no art. 99, § 2º, parte final, do CPC.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
EMENDA DA INICIAL Intimem-se os autores, por meio do advogado constituído, para que emendem o requerimento inicial, observando os seguintes termos: a) juntar escritura pública do bem imóvel que pretendem partilhar, tendo em vista que o contrato de compromisso de compra e venda anexado nos autos (ESCRITURA4) não é capaz de comprovar que a de cujus era proprietária do imóvel, mas apenas possuidora; no caso de existir somente a posse, será admitida tão somente a partilha dos direitos pessoais (art. 83 do CC) que o autor da herança eventualmente possuía sobre o bem imóvel, devendo a inicial ser emendada. b) juntar certidão atualizada da Central de Testamentos, nos termos do provimento 56/2016 do CNJ.
Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:54
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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30/05/2025 14:58
Conclusão para despacho
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30/05/2025 14:57
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 14:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PRCOESSO NÃO LITIGIOSO - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
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26/05/2025 18:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DELZUITA RAMALHO - Guia 5718514 - R$ 50,00
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26/05/2025 18:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DELZUITA RAMALHO - Guia 5718513 - R$ 127,00
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26/05/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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