TJTO - 0004054-21.2020.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 22:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX
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18/06/2025 14:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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28/05/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 99
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28/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/05/2025 01:53
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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27/05/2025 21:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 98
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27/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 20:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
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26/05/2025 13:30
Conta Atualizada
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25/05/2025 23:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004054-21.2020.8.27.2737/TO REQUERENTE: JOZINA RODRIGUES DA SILVA SOARESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados no evento69. Determino que se EXPEÇAM os RPV’s/precatório, a depender do caso ou em atendimento a Portaria nº. 1540, de 28 de Maio de 2024, REMETAM-SE à BC-CEPEX para EXPEDIÇÃO do (s) competente (s) RPV (s) nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria nº. 1894, de 07/08/2023.
Intime-se o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com respectivo CNPJ; b) contribuição para FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor.
Intime-se o credor para indicar dados da conta corrente bancária e/ou PIX para depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizados.
Após, venham os autos conclusos para a movimentação de suspensão, de acordo com a orientação do Tribunal de Justiça.
Se houver pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, uma vez apresentado o contrato e não verificado nenhum vício ou óbice, fica desde já deferido.
Com as devidas expedições, venham os autos conclusos para extinção.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
22/05/2025 12:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 12:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
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21/05/2025 17:43
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/02/2025 17:49
Conclusão para despacho
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27/01/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/11/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 14:23
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/10/2023 15:42
Conclusão para despacho
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07/07/2023 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/07/2023 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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30/06/2023 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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19/06/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 06:04
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2022 17:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
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27/10/2022 17:05
Lavrada Certidão
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27/10/2022 17:05
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/10/2022 12:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/10/2022 17:47
Conclusão para despacho
-
26/10/2022 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
-
05/10/2022 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/09/2022 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/09/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/09/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/09/2022 16:37
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
-
07/07/2022 17:22
Processo Corretamente Autuado
-
17/05/2022 11:53
Conclusão para despacho
-
17/05/2022 11:53
Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
17/05/2022 11:53
Ato ordinatório - Processo Julgado Metas Nacionais
-
09/05/2022 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/04/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 11:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 12:53
Lavrada Certidão
-
27/01/2022 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/01/2022 13:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 22:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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05/01/2022 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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15/12/2021 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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03/12/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2021 18:10
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00040542120208272737
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23/08/2020 16:45
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00040542120208272737/TJTO
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09/07/2020 13:25
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00040542120208272737/TJTO
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06/07/2020 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2020 15:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2020 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2020 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2020 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2020 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2020 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2020 18:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/05/2020 12:32
Conclusão para despacho
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21/05/2020 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2020 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2020 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/05/2020 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/05/2020 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2020 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2020 14:18
Despacho - Mero expediente
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15/05/2020 21:59
Conclusão para despacho
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15/05/2020 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/03/2020 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2020 01:08
Protocolizada Petição
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22/03/2020 22:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
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19/03/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2020 10:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/03/2020 10:09
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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06/03/2020 10:11
Conclusão para despacho
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06/03/2020 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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