24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027045-15.2020.8.27.2729/TO AUTOR: JULIANA ROCHA SOBRAL RIBEIROADVOGADO(A): AMANDA VERAS PARRIÃO VALENTE (OAB TO10421B)ADVOGADO(A): GRAZIELA VERAS PARRIÃO LUSTOSA (OAB TO006058) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária proposta por JULIANA ROCHA SOBRAL RIBEIRO contra o ESTADO DO TOCANTINS e INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV.

A parte autora, por meio da petição constante do evento 124, PET1, manifestou expressamente sua desistência da prova pericial, sustentando que os elementos disponíveis nos autos mostram-se suficientes para o deslinde da controvérsia, especialmente considerando os novos laudos médicos apresentados.

Contudo, conforme se verifica do despacho saneador proferido no evento 28, DECDESPA1, além da prova pericial, foi deferida a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, nos seguintes termos: "Plausível, assim, o deferimento do pedido de produção testemunhal na forma postulada (...).

Em razão da impossibilidade de realização de audiência presencial provocada pela crise sanitária do COVID-19, a designação será feita oportunamente." Considerando que: 1. a parte requerida manifestou desinteresse na produção de outras provas (eventos 20 e 130); 2. embora tenha desistido da prova pericial, a parte autora não se manifestou expressamente sobre a manutenção ou desistência da prova testemunhal anteriormente deferida; 3. encontram-se superadas as restrições sanitárias que, à época, inviabilizavam a realização de audiências presenciais; Determino a intimação da parte requerente - JULIANA ROCHA SOBRAL RIBEIRO - para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do seu interesse na realização de audiência para colheita da prova testemunhal, esclarecendo: a) Se mantém o interesse na produção da prova testemunhal, devendo, nesse caso, ratificar o nome das testemunhas indicadas no evento 22, PET1, bem como atualizar os dados pertinentes (qualificação completa; endereço; telefone); b) Se desiste da produção da prova testemunhal, optando pelo julgamento antecipado da lide com base exclusivamente nas provas documentais já constantes dos autos.

Ressalte-se que, decorrido o prazo sem manifestação, o silêncio no prazo assinalado será interpretado como desistência da prova testemunhal, autorizando o julgamento antecipado da causa, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se.
23/07/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 17:02

Conclusão para despacho
06/05/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
21/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 17:24

Conclusão para julgamento
27/01/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
18/12/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 10:07

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 17:18

Conclusão para despacho
28/11/2024 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/11/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 18:08

Conclusão para despacho
06/11/2024 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2024 18:07:57)
06/11/2024 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:10

Juntada - Documento
08/10/2024 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
30/09/2024 14:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/09/2024 14:00

Expedido Ofício
25/09/2024 09:05

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 17:50

Conclusão para despacho
17/09/2024 09:16

Protocolizada Petição
31/07/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
18/07/2024 16:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/07/2024 15:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2024 14:53

Juntada - Documento
23/01/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 14:59

Expedido Ofício
08/11/2023 14:43

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 17:56

Conclusão para despacho
21/08/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
03/08/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/07/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 15:17

Conclusão para despacho
11/04/2023 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
03/04/2023 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
06/02/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/12/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2022 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2022 11:18

Despacho - Mero expediente
11/10/2022 14:37

Conclusão para despacho
19/09/2022 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/09/2022 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
13/09/2022 14:56

Juntada - Informações
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/09/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
03/09/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2022 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
30/08/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2022 17:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 15:21

Protocolizada Petição
01/06/2022 14:09

Conclusão para despacho
20/01/2022 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
14/01/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
09/12/2021 15:45

Protocolizada Petição
08/12/2021 15:37

Protocolizada Petição
08/12/2021 15:35

Protocolizada Petição
30/11/2021 15:05

Protocolizada Petição
30/11/2021 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2021 09:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/11/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2021 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2021 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1FAZ
12/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:16

Juntada - Informações
11/11/2021 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> TOJUNMEDI
14/07/2021 16:11

Protocolizada Petição
21/06/2021 17:04

Protocolizada Petição
23/04/2021 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/03/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2021 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2021 10:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/11/2020 17:26

Conclusão para despacho
18/11/2020 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/11/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2020 13:51

Lavrada Certidão
06/10/2020 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2020 18:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/09/2020 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2020 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/09/2020 12:54

Lavrada Certidão
10/09/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2020 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/08/2020 14:38

Lavrada Certidão
05/08/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2020 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
01/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/07/2020 18:41

Protocolizada Petição
22/07/2020 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2020 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/07/2020 14:03

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
15/07/2020 13:34

Conclusão para despacho
15/07/2020 13:34

Processo Corretamente Autuado
09/07/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002531-88.2025.8.27.2707

Antonia Zeneide de Alencar Fernandes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Igor Murilo Teixeira da Luz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0004806-17.2025.8.27.2737

Ministerio Publico

Helmeth Ferreira Santos

Advogado: Mikaelly Trigueiro Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0003747-85.2020.8.27.2731

Paulo Hernandes Montel de SA

Processo sem Parte Re

Advogado: Luana Cristina Alves Barros de SA

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0020803-64.2025.8.27.2729

Ideanio Gomes Silva

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Livia Braz Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0029837-63.2025.8.27.2729

Lorena Barreira de Sousa

Best Senior Operadora de Saude LTDA

Advogado: Virginia Carvalho de Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2025 14:00

Exibir Processo