16/07/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/07/2025 16:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
16/07/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007628-03.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO DAS CHAGAS FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAEm face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/06/2025 14:25

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 22:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:24

Conclusão para julgamento
02/06/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/04/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:20

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 16:00

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:00

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007630-70.2025.8.27.2729

Ana Cleide da Rocha Bueno

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0010215-67.2025.8.27.2706

Shirley Aquino Resplandes

Estado do Tocantins

Advogado: Brenno de Araujo Albuquerque

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0000429-72.2021.8.27.2727

Municipio de Santa Rosa do Tocantins

Zanone de Sales Dias

Advogado: Cilmara Santana Pimentel

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/09/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0000429-72.2021.8.27.2727

Zanone de Sales Dias

Municipio de Santa Rosa do Tocantins

Advogado: Gabriel Antonio Alves de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0001297-78.2025.8.27.2737

Raquel do Nascimento Lima

William Pinheiro Lima

Advogado: Murilo Aguiar Mourao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 14:01

Exibir Processo