24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
24/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0037208-20.2021.8.27.2729/TO AUTOR: JORDINO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por JORDINO RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de ESPÓLIO DE PEDRO MORENO NETO Após regular tramitação, e antes da triangularização processual, a parte autora requereu a desistência da ação, considerando que já teria resolvido de forma extrajudicial a situação objeto da presente demanda, conforme evento 118. É o relato.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil deve o juiz extinguir o feito, sem resolução do mérito, quando homologar a desistência da ação.

Ora, diante da expressa manifestação de desistência do feito, outra solução não se apresenta senão extinguir o processo sem resolução de mérito, o que coaduna-se ao artigo supra.

III. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O FEITO SEM RESOLVER O MÉRITO, com fulcro art. 485, VIII, do CPC.

Despesas processuais pela parte autora, se houver, restando suspensa a execução em razão da gratuidade.

Sem honorários.

Providências para serem cumpridas desde já Desta sentença, INTIME-SE eletronicamente os defensores das partes com prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando a contagem em dobro em favor da Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia Pública, se presentes, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Providências para serem cumpridas havendo recursos Havendo interposição de recursos, nos termos do §1º do art. 1003 do Código de Processo Civil, observar os seguintes procedimentos: 1- Interposto recurso de embargos de declaração no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, certifique-se a análise do respectivo prazo, fazendo conclusão logo em seguida, não se sujeitando a preparo, nos termos dos arts. 1022 e 1023 do CPC; 2- Caso interposto recurso de apelação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, observando a contagem em dobro arts. 180, 183, 186 e §5º do art. 1.003 do CPC; 3- Comprovado o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias, caso não dispensados, intime-se a parte recorrida para em igual prazo contrarrazoar o recurso interposto (§1º do art. 1010 do CPC); 4- Cumpridos os itens anteriores, remeta-se os autos eletronicamente ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sem nova conclusão judicial, nos termos do §3º do art. 1010 do CPC.

Providências para serem cumpridas após o trânsito em julgado Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, com expressa menção da data de sua ocorrência (art. 1.006 do CPC), e proceda-se a baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se Palmas, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 16:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
12/06/2025 17:28

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:27

Juntada - Informações
09/05/2025 13:15

Juntada - Informações
08/05/2025 21:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
05/05/2025 18:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/05/2025 17:21

Juntada - Documento
14/04/2025 15:57

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:34

Juntada - Informações
06/03/2025 17:28

Expedido Ofício
06/03/2025 12:55

Lavrada Certidão
13/11/2024 16:48

Lavrada Certidão
29/08/2024 14:15

Lavrada Certidão
01/07/2024 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/06/2024 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:09

Juntada - Informações
07/05/2024 18:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/02/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
15/02/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 14:39

Juntada - Informações
07/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/11/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
09/11/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 12:40

Conclusão para despacho
26/03/2023 02:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
10/03/2023 14:27

Lavrada Certidão
10/03/2023 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELISANGELA DE TAL - EXCLUÍDA
10/03/2023 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MENEU DIAS - EXCLUÍDA
10/03/2023 14:15

Lavrada Certidão
10/03/2023 14:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAIZA ALVES ARAUJO - EXCLUÍDA
10/03/2023 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
10/03/2023 14:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/12/2022 15:17

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/11/2022 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/11/2022 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:09

Protocolizada Petição
19/10/2022 09:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
04/10/2022 15:20

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
04/10/2022 15:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
04/10/2022 15:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
05/08/2022 15:56

Protocolizada Petição
31/07/2022 14:06

Protocolizada Petição
28/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/07/2022 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2022 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2022 10:54

Protocolizada Petição
06/07/2022 20:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 32
06/07/2022 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
20/06/2022 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
17/06/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/06/2022 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECI
14/06/2022 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOPALPROT
14/06/2022 10:38

Expedido Edital
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
10/06/2022 09:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:59

Juntada - Outros documentos
03/06/2022 17:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
03/06/2022 17:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2022 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
03/06/2022 17:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2022 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
03/06/2022 17:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/06/2022 16:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 12:11

Protocolizada Petição
31/03/2022 13:41

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 12:47

Conclusão para despacho
21/03/2022 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FRANCISCA PEREIRA DAS NEVES MORENO - EXCLUÍDA
21/03/2022 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAYANE DAS NEVES MORENO - EXCLUÍDA
21/03/2022 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MAGNO DAS NEVES MORENO - EXCLUÍDA
14/03/2022 17:06

Protocolizada Petição
14/01/2022 21:47

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
02/12/2021 22:21

Conclusão para despacho
01/12/2021 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 20:22

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
06/10/2021 11:19

Conclusão para decisão
06/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:16

Processo Corretamente Autuado
01/10/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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