24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001635-43.2025.8.27.2740/TO AUTOR: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DIEGO FERREIRA MOITINHO (OAB TO008264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Determino que sejam catalogadas todas as contas bancárias vinculadas ao nome/CPF da parte autora no SISBAJUD.

Somente após a resposta à consulta acima, INTIME-SE a parte autora para, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, e no prazo de 15 dias: Juntar nos autos os extratos bancários de todas as contas de qualquer natureza (corrente, salário, investimento, etc.) que mantem ativas junto às instituições bancárias identificadas ou não pela pesquisa (BB, Bradesco, Caixa, Itaú, Basa, etc.) referentes aos meses de MARÇO/2025, ABRIL/2025 e MAIO/2025.Juntar nos autos os três últimos comprovantes de recebimento de salário/pensão, caso tenha emprego formal ou seja beneficiária do INSS ou órgão congênere. Juntar nos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda enviadas à Receita Federal. O(a) representante processual da parte autora deverá atribuir aos respectivos documentos o sigilo adequado. Em caso de pagamento das custas e taxa, fica a parte autora dispensada de cumprir o acima delineado.

Neste caso, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não pagamento, nem de juntada dos documentos acima identificados no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. A parte deverá, então, promover o respectivo pagamento nos 15 dias seguintes. Caso não pague, determino a imediata conclusão dos autos para o cancelamento da distribuição. Em caso de juntada dos documentos, conclusos para deliberação.

Tocantinópolis, 3 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
23/07/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:33

Juntada - Informações
11/06/2025 14:01

Juntada - Informações
03/06/2025 09:14

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:26

Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 17:25

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
22/05/2025 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/05/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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