24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0028869-04.2023.8.27.2729/TOAUTOR: KALYANE WELLEN SANTANA SANTOSADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ADVOGADO(A): LUCIO RONER SOUSA BACCARO (OAB TO011846)RÉU: NICOLAS GABRIEL ALVES MARINHOADVOGADO(A): WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488)DESPACHO/DECISÃO1- CONSIDERO em local ignorado ou incerto a parte ora requerida ?ANTONIA DIVINA LEITE DA SILVA?, conforme previsto no art. 256, § 3º, do CPC, uma vez que as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição por este Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, restaram infrutíferas. 2- CITE-SE A PARTE DEMANDADA ?ANTONIA DIVINA LEITE DA SILVA? POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, caso queira, apresente resposta ao presente pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 231, IV, ambos do CPC, sob pena de serem considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 3- INCUMBE à parte autora promover a publicação do edital no Diário da Justiça (art. 257, II, CPC), às suas expensas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 4- Se atente esta douta Serventia para o disposto no art. 257, do CPC, especialmente quanto à necessidade de constar no referido ato citatório a ressalva de que, em não havendo manifestação do(s) requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. 5- Efetivada a citação editalícia e não havendo manifestação nos autos no referido prazo, o que deverá ser certificado por esta nobre Serventia, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUÍZO PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADOR ESPECIAL, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, o qual deverá ser intimado para que, caso queira, apresente resposta ao presente feito, nos termos acima mencionados. 6- Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte demandada ?NICOLAS GABRIEL ALVES MARINHO?, ad cautelam, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Caderno Instrumental Civil, INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros (extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente ou declaração de isento - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view -, demonstrativo de renda atualizado, comprovantes de despesas com seu próprio sustento e/ou de sua família e outros a seu critério), para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso in concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça. 7- Após, conclusos.
23/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:17

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 13:44

Conclusão para despacho
28/03/2025 12:27

Protocolizada Petição
28/02/2025 12:57

Juntada - Informações
25/02/2025 16:56

Juntada - Informações
24/02/2025 12:18

Juntada - Informações
21/02/2025 13:04

Juntada - Informações
19/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/02/2025 16:48

Expedido Ofício
18/02/2025 16:48

Expedido Ofício
18/02/2025 16:48

Expedido Ofício
18/02/2025 16:47

Expedido Ofício
18/02/2025 16:47

Expedido Ofício
14/02/2025 10:33

Protocolizada Petição
31/10/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 15:03

Conclusão para despacho
27/09/2024 14:52

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 09/10/2024 14:30. Refer. Evento 72
17/09/2024 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
28/08/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 78
28/08/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
14/08/2024 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
14/08/2024 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/10/2024 14:30
05/08/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 17:40

Conclusão para despacho
19/07/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/07/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:11

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 09/07/2024 14:30. Refer. Evento 53
25/06/2024 14:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
03/06/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/05/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/05/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2024 13:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:15

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 09/07/2024 14:30. Refer. Evento 37
18/04/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2024 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 13:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/03/2024 20:01

Protocolizada Petição
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2024 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 09/05/2024 13:30
14/02/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
14/02/2024 15:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 14/02/2024 15:30. Refer. Evento 17
14/02/2024 12:28

Protocolizada Petição
13/02/2024 14:14

Protocolizada Petição
02/02/2024 12:42

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/01/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
08/01/2024 22:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 17:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/12/2023 17:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 17:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/10/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:21

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 14/02/2024 15:30. Refer. Evento 7
16/10/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
21/08/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/07/2023 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2023 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 01/11/2023 16:00
26/07/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 13:33

Decisão - Não-Concessão - Liminar
26/07/2023 13:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/07/2023 12:26

Conclusão para despacho
26/07/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
26/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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