TJTO - 0003365-96.2022.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 13:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/07/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/07/2025 13:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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04/07/2025 13:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 11:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 11:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 11:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 11:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003365-96.2022.8.27.2707/TO AUTOR: VALQUIRIAS BRAGA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento e concedo a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
02/07/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 19:00
Despacho - Mero expediente
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20/06/2025 19:51
Conclusão para despacho
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20/06/2025 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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10/06/2025 18:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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28/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/05/2025 23:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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23/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/05/2025 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/05/2025 15:14
Despacho - Visto em correição
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15/04/2025 23:43
Conclusão para despacho
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15/04/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/04/2025 16:00
Protocolizada Petição
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24/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/03/2025 16:01:57)
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24/03/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/03/2025 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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17/02/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 22:59
Trânsito em Julgado
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17/02/2025 16:59
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033659620228272707/TJTO
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16/10/2024 22:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
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16/10/2024 22:13
Lavrada Certidão
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19/07/2024 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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26/06/2024 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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10/06/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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24/05/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2024 11:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/03/2024 19:56
Conclusão para decisão
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20/03/2024 14:30
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033659620228272707
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29/02/2024 17:12
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
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29/02/2024 17:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: 1/3 de férias
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29/02/2024 11:58
Protocolizada Petição
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29/02/2024 10:58
Protocolizada Petição
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29/02/2024 10:28
Protocolizada Petição
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26/02/2024 15:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/12/2023 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/11/2023 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/11/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/11/2023 15:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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25/10/2023 12:06
Despacho - Mero expediente
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17/10/2023 12:48
Conclusão para despacho
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17/10/2023 12:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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29/09/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/09/2023 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/09/2023 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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22/09/2023 16:18
Conclusão para julgamento
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21/08/2023 14:51
Despacho - Mero expediente
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11/05/2023 13:31
Conclusão para despacho
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11/05/2023 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/04/2023 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 16:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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28/03/2023 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/03/2023 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2023 14:20
Despacho - Mero expediente
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24/02/2023 13:32
Conclusão para despacho
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23/02/2023 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2023 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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13/02/2023 20:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/01/2023 01:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/01/2023 01:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2023 12:11
Despacho - Mero expediente
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20/01/2023 13:44
Conclusão para despacho
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20/01/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2022 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2022 10:03
Protocolizada Petição
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13/10/2022 15:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2022 14:55
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FREDSON DA SILVA MENEZES (por substituição em 04/10/2022 17:25:46)
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03/10/2022 14:55
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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22/09/2022 14:22
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/09/2022 18:30
Conclusão para despacho
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12/09/2022 18:30
Processo Corretamente Autuado
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12/09/2022 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/08/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2022 14:08
Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
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08/08/2022 14:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/08/2022 14:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ - EXCLUÍDA
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08/08/2022 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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