29/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000578-89.2025.8.27.2707/TO AUTOR: KAWANNY TAMIRIS SANTANA DE ANDRADEADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o encarte processual, vislumbro que a parte autora solicitou a designação de audiência de instrução e julgamento, sem, contudo, indicar a pertinência da prova oral.

O protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação da parte de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

Dito isto, atento aos princípios da cooperação processual e vedação à decisão surpresa, e objetivando, também, afastar potencial alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a finalidade e pertinência da prova oral almejada, sob pena de indeferimento.

Advirto, ainda, que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha (s), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Escoado o mencionado prazo, com ou sem manifestação dos envolvidos, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 13:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 13:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 11:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000578-89.2025.8.27.2707/TO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO08062A) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o encarte processual, vislumbro que a parte autora solicitou a designação de audiência de instrução e julgamento, sem, contudo, indicar a pertinência da prova oral.

O protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação da parte de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil.

Dito isto, atento aos princípios da cooperação processual e vedação à decisão surpresa, e objetivando, também, afastar potencial alegação de cerceamento de defesa, INTIME-SE a parte autora, via advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a finalidade e pertinência da prova oral almejada, sob pena de indeferimento.

Advirto, ainda, que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunha (s), porque será dessa motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Escoado o mencionado prazo, com ou sem manifestação dos envolvidos, conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica.
02/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:00

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 17:27

Conclusão para decisão
26/06/2025 12:07

Protocolizada Petição
26/06/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/06/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 15:53

Protocolizada Petição
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:10

Conclusão para decisão
09/06/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
07/05/2025 12:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 07/05/2025 12:38. Refer. Evento 9
06/05/2025 15:41

Protocolizada Petição
06/05/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 12:21

Juntada - Informações
02/05/2025 10:35

Protocolizada Petição
14/04/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2025 00:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2025 17:03

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
02/04/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 12:30
11/03/2025 16:30

Protocolizada Petição
06/03/2025 20:10

Protocolizada Petição
18/02/2025 11:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/02/2025 16:21

Conclusão para despacho
17/02/2025 16:20

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 14:06

Protocolizada Petição
17/02/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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