TJTO - 0017786-98.2017.8.27.2729

12/02/2025 14:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/02/2025 14:09

Recebidos os autos

29/01/2025 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

14/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024 16:57

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0017786982017827272920240710165700

10/07/2024 09:50

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

10/07/2024 09:50

Decisão - Outras Decisões

09/07/2024 14:47

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

09/07/2024 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

26/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

17/05/2024 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

25/03/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2024 17:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

25/03/2024 17:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

16/02/2024 15:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

16/02/2024 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2024 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2024 17:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

26/01/2024 17:34

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

17/11/2023 13:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

17/11/2023 13:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/11/2023 15:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

16/11/2023 15:18

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2023 15:49

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

13/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

18/08/2023 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023 13:40

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

17/07/2023 13:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/07/2023 16:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/07/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

12/07/2023 15:51

Juntada - Documento - Voto

06/07/2023 16:07

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/07/2023 13:34

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2023 13:50

Juntada - Documento - Certidão

22/06/2023 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023 13:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 186

21/06/2023 12:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

21/06/2023 12:59

Juntada - Documento - Relatório

01/06/2023 17:50

Remessa Interna - DISTR -> SGB05

01/06/2023 17:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB05)

01/06/2023 16:46

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

01/06/2023 16:46

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

25/05/2023 16:30

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

25/05/2023 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

25/05/2023 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/05/2023 14:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

12/05/2023 14:19

Despacho - Mero Expediente

08/05/2023 17:53

Distribuído por sorteio