TJTO - 0013875-39.2021.8.27.2729

24/09/2024 16:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

24/09/2024 16:27

Recebidos os autos

05/04/2024 13:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0013875392021827272920240405131434

04/04/2024 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/04/2024 17:26

Decisão - Outras Decisões

28/02/2024 17:03

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

27/02/2024 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2024 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/01/2024 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/01/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2024 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/01/2024 15:54

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

23/10/2023 13:59

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

23/10/2023 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/10/2023 11:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

20/10/2023 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

20/10/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/10/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2023 14:36

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

04/10/2023 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/09/2023 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/08/2023 15:36

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/08/2023 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023 14:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

10/08/2023 14:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/08/2023 14:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

10/08/2023 14:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/08/2023 13:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

10/08/2023 13:03

Juntada - Documento - Voto

26/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/07/2023 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/07/2023 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 303

04/07/2023 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

04/07/2023 15:16

Juntada - Documento - Relatório

30/05/2023 15:59

Conclusão para julgamento

30/05/2023 15:54

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

24/05/2023 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/05/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023 16:28

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

12/05/2023 16:28

Despacho - Mero Expediente

11/05/2023 18:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

09/05/2023 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/04/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023 13:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/04/2023 13:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/04/2023 13:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

17/04/2023 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

17/04/2023 10:14

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

17/04/2023 10:14

Juntada - Documento - Voto

27/03/2023 14:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/03/2023 14:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 600

09/03/2023 11:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

09/03/2023 11:59

Juntada - Documento - Relatório

08/02/2023 11:49

Conclusão para julgamento

08/02/2023 11:40

Remessa Interna - DISTR -> SGB12

08/02/2023 11:39

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB12)

08/02/2023 11:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/02/2023 18:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> DISTR

07/02/2023 18:05

Despacho - Mero Expediente - Não prevenção

09/01/2023 13:41

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

12/12/2022 14:51

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

12/12/2022 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/12/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022 17:11

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

06/12/2022 17:11

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/12/2022 14:02

Distribuído por prevenção - Número: 00132648620218272729/TJTO