24/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0018880-09.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (RÉU)ADVOGADO(A): LETÍCIA FELIX SABOIA (OAB DF058170)ADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB DF024923)RECORRENTE: UEDER BARBOSA AGUIAR (AUTOR)ADVOGADO(A): UEDER BARBOSA AGUIAR (OAB TO005525) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:47

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 17:00

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2025 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 16:58

Recebido os autos
29/04/2025 13:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/04/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 16:50

Protocolizada Petição
19/03/2025 16:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5677847, Subguia 86397 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 247,25
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 17:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677847, Subguia 5486524
14/03/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Guia 5677847 - R$ 247,25
10/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2024 23:55

Conclusão para julgamento
10/11/2024 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
10/11/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/11/2024 16:30. Refer. Evento 8
08/11/2024 16:34

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:48

Protocolizada Petição
07/11/2024 14:53

Protocolizada Petição
07/11/2024 11:38

Juntada - Certidão
06/11/2024 06:10

Juntada - Certidão
04/11/2024 10:45

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
09/10/2024 12:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
09/10/2024 12:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 08/11/2024 16:30
08/10/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 17:00

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/09/2024 17:21

Conclusão para decisão
19/09/2024 17:12

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 16:12

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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