TJTO - 0021790-03.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021790-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TEONILDE RIBEIRO PINTO MIRANDAADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
23/07/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 18:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2025 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2025 23:45
Despacho - Determinação de Citação
-
21/05/2025 12:58
Conclusão para despacho
-
21/05/2025 12:58
Processo Corretamente Autuado
-
20/05/2025 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0014227-61.2024.8.27.2706
Leonildo Dias Lopes Barbosa
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Scheilla de Almeida Mortoza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/07/2024 18:31
Processo nº 0019454-66.2023.8.27.2706
Toledo Fibra Telecomunicacoes LTDA
Flavio Bezerra de Souza
Advogado: Giovanna Martins Silva Bruno
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 15/09/2023 15:09
Processo nº 0007946-55.2025.8.27.2706
Duarte &Amp; Alcantara LTDA
Joao Batista Furtado da Silva
Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/04/2025 15:56
Processo nº 0021813-46.2025.8.27.2729
Leonor Mourao Araujo Rios
Estado do Tocantins
Advogado: Rubens Aires Luz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 16:31
Processo nº 0021806-54.2025.8.27.2729
Leonor Mourao Araujo Rios
Estado do Tocantins
Advogado: Rubens Aires Luz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 15:59