TJTO - 0001854-74.2024.8.27.2713

29/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2025 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2025 11:57

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/02/2025 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/02/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 16:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

24/02/2025 16:49

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2025 12:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/02/2025 12:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

20/02/2025 18:24

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

20/02/2025 18:24

Juntada - Documento - Voto

05/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 541

16/01/2025 16:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

14/01/2025 11:35

Juntada - Documento - Relatório

08/01/2025 16:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

07/01/2025 14:31

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

19/12/2024 23:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:57

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

19/12/2024 08:21

Despacho - Mero Expediente

18/12/2024 13:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator