TJTO - 0001012-29.2022.8.27.2725

24/06/2025 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMIR1ECIV

24/06/2025 11:41

Trânsito em Julgado

24/06/2025 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

06/06/2025 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/05/2025 10:00

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

26/05/2025 22:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 97

22/05/2025 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/05/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

21/05/2025 15:11

Decisão - Outras Decisões

25/03/2025 16:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

25/03/2025 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

04/02/2025 14:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2025 12:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/01/2025 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/01/2025 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/11/2024 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 18:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/11/2024 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2024 09:26

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/10/2024 09:25

Conclusão para decisão

29/10/2024 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/10/2024 12:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:20

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Colegiado

24/09/2024 13:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/09/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2024 16:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/09/2024 16:55

Decisão - Outras Decisões

15/07/2024 17:35

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/07/2024 17:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/07/2024 13:47

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/07/2024 12:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

13/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

26/06/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/06/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/06/2024 16:35

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/06/2024 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

12/06/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 16:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

07/06/2024 16:33

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/06/2024 17:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

05/06/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/06/2024 17:11

Juntada - Documento - Voto

17/05/2024 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2024 13:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/05/2024 13:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/05/2024 13:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 00:00</b><br>Sequencial: 149

02/05/2024 15:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

02/05/2024 15:50

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2024 20:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

01/03/2024 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/02/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/02/2024 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

08/02/2024 10:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/02/2024 16:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

02/02/2024 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/02/2024 19:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

18/12/2023 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 12:05

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

18/12/2023 12:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2023 16:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

15/12/2023 16:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

15/12/2023 16:10

Juntada - Documento - Voto

04/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 203

24/11/2023 19:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

24/11/2023 19:57

Juntada - Documento - Relatório

30/10/2023 16:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

27/10/2023 13:23

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

26/10/2023 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/10/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 17:48

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

20/10/2023 17:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/10/2023 14:28

Distribuído por sorteio