TJTO - 0007745-39.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0007745-39.2020.8.27.2706/TO EXECUTADO: CLAUDIANA REIS DE SOUSAADVOGADO(A): JAIR DA SILVA SOUSA (OAB TO008141) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
A parte executada compareceu espontaneamente nos autos, por meio de seu causídico constituído (evento 16).
Houve deferimento de penhora on-line (evento 62), restando infrutífera (evento 68).
Posteriormente, os autos foram suspensos nos termos do art.40 da LEF (evento 70).
Juntado aos autos termo de acordo (evento 71).
No evento 75, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.
Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:39
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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23/07/2025 14:59
Conclusão para despacho
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23/07/2025 14:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/07/2025 12:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:43
Protocolizada Petição
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20/05/2025 16:48
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
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10/04/2025 14:28
Conclusão para despacho
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10/04/2025 14:26
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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08/04/2025 13:54
Juntada - Informações
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26/03/2025 13:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:19
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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16/12/2024 14:44
Conclusão para despacho
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27/11/2024 15:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/10/2024 15:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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10/10/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:37
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 13:53
Conclusão para despacho
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24/01/2022 17:12
Juntada - Outros documentos
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21/01/2022 18:45
Lavrada Certidão
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21/01/2022 18:41
Expedido Ofício
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21/01/2022 18:41
Juntada - Informações
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20/12/2021 01:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 10:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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15/12/2021 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/12/2021 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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08/12/2021 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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06/12/2021 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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05/11/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/10/2021 18:14
Lavrada Certidão
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19/10/2021 17:47
Expedido Ofício
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19/10/2021 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 14:58
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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18/10/2021 14:20
Conclusão para despacho
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15/10/2021 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/08/2021 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/08/2021 18:20
Protocolizada Petição
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26/08/2021 15:22
Lavrada Certidão
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26/08/2021 14:58
Juntada - Informações
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12/08/2021 15:35
Juntada - Informações
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10/08/2021 15:52
Expedido Ofício
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23/07/2021 17:42
Despacho - Mero expediente
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23/07/2021 17:30
Conclusão para despacho
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11/02/2021 13:40
Juntada - Recibos
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11/02/2021 13:30
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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09/02/2021 17:32
Lavrada Certidão
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05/02/2021 13:13
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
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10/11/2020 14:05
Expedido Carta pelo Correio
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09/11/2020 17:09
Despacho - Mero expediente
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09/11/2020 16:53
Conclusão para despacho
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09/11/2020 16:52
Processo Corretamente Autuado
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04/03/2020 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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