TJTO - 0001358-12.2023.8.27.2703
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 17:38
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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28/11/2024 17:36
Lavrada Certidão
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28/11/2024 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/11/2024 13:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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28/10/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/10/2024 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/10/2024 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/09/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2024 09:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/09/2024 09:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/09/2024 16:29
Conclusão para julgamento
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26/08/2024 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/07/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/07/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/07/2024 16:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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03/07/2024 13:55
Conclusão para julgamento
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13/06/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:24
Despacho - Mero expediente
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01/04/2024 16:51
Conclusão para despacho
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21/03/2024 17:16
Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
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21/03/2024 17:09
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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21/03/2024 13:33
Conclusão para julgamento
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21/03/2024 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/03/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:45
Protocolizada Petição
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07/12/2023 18:03
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 14:45
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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11/09/2023 14:45
Expedido Mandado - TOANACEMAN
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11/09/2023 08:51
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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31/08/2023 12:57
Conclusão para despacho
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30/08/2023 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2023 04:31
Despacho - Mero expediente
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07/08/2023 14:03
Conclusão para despacho
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07/08/2023 14:02
Processo Corretamente Autuado
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07/08/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
RAZÕES DE APELAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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