TJTO - 0008309-96.2022.8.27.2722

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIZ MACIEL DE JESUS

CPF *37.***.*20-49

Advogados

REYNALDO POGGIO

OAB: 006004/TO

CPF *35.***.*06-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB: 04125/TO

CPF *43.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0008309-96.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ MACIEL DE JESUSADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 23/07/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recurso

  • 23/07/2025 17:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 23/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 16:45

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC

  • 23/07/2025 16:20

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 23/07/2025 11:59

    Trânsito em Julgado

  • 04/07/2025 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 02/07/2025 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 20/06/2025 03:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

  • 11/06/2025 16:36

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 04/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 03/06/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2025 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/06/2025 15:49

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 14/03/2025 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 27/02/2025 14:01

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 19/02/2025 11:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/02/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/02/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2025 19:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 27/01/2025 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

  • 16/12/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/12/2024 15:53

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 16/12/2024 15:47

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 12/12/2024 14:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 28/11/2024 14:02

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 18/07/2024 15:50

    Conclusão para julgamento

  • 12/06/2024 17:13

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 02/02/2024 13:21

    Conclusão para despacho

  • 02/02/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 02/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 02/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 23/01/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:30

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/12/2023 13:11

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2023 23:25

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2023 23:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/12/2023 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 01/12/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/12/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:21

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/11/2023 13:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:21

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 26/05/2023 16:40

    Conclusão para julgamento

  • 17/05/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/05/2023 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 11/05/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/05/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/05/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 17:40

    Decisão - Outras Decisões

  • 22/02/2023 15:17

    Conclusão para decisão

  • 22/02/2023 12:00

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 22/02/2023 10:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/02/2023 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 10/02/2023 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 24/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 14:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/12/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 64

  • 06/12/2022 18:17

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/12/2022 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/12/2022 12:10

    Conclusão para decisão

  • 01/12/2022 12:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 01/12/2022 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 25/11/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 23/11/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 12:33

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUREPREC

  • 22/11/2022 17:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/11/2022 15:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN

  • 21/11/2022 18:05

    Protocolizada Petição

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 10/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/11/2022 17:08

    Conclusão para decisão

  • 08/11/2022 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 15:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2022 14:11

    Conclusão para decisão

  • 25/10/2022 13:50

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 25/10/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/10/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2022 18:08

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 30/09/2022 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 13:01

    Conclusão para decisão

  • 15/09/2022 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 15/09/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2022 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 15:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 16/08/2022 17:44

    Conclusão para julgamento

  • 03/08/2022 10:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/07/2022 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/07/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2022 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 17:07

    Despacho - Mero expediente

  • 18/07/2022 15:13

    Conclusão para despacho

  • 18/07/2022 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/07/2022 23:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 17:36

    Despacho - Mero expediente

  • 22/06/2022 13:27

    Conclusão para despacho

  • 22/06/2022 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 9

  • 17/06/2022 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9

  • 03/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 16:36

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 30/05/2022 12:04

    Conclusão para decisão

  • 30/05/2022 12:04

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/05/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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