STJ - 0005516-31.2020.8.27.2731

11/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 11/10/2023

28/08/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023

25/08/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

16/08/2023 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/07/2023 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS