TJTO - 0019545-68.2015.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0019545-68.2015.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANETH SANTOS NERES SALESADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348) DESPACHO/DECISÃO No evento 295, EXECUMPR1 os Exequentes MÉSSIA DE ABREU SALES GOMES e OUTROS apresentou pedido de Cumprimento de Sentença em face do(a) Executado(a) JANETH SANTOS NERES SALES.
Em razão do exposto, DETERMINO: 1.
INTIME-SE o(a) executado(a) para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 1.1 - O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo sistema e-proc, por intermédio de seu advogado; 2.
CIENTIFIQUE-O que decorrido o prazo acima indicado, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 3.
NÃO HAVENDO pagamento voluntário da dívida, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º), devendo a parte exequente ser INTIMADA para apresentar os cálculos atualizados do débito no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se, certificando cada ato.
Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0019545-68.2015.8.27.2729/TO AUTOR: JANETH SANTOS NERES SALESADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348)RÉU: RODRIGO FAGUNDES GOMESADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)RÉU: NADJA MARIA REIS ARRUDA SALESADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)RÉU: ADRIANO DE ASSIS SALESADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)RÉU: MÉSSIA DE ABREU SALES GOMESADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102)ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Palmas/TO, data registrada pelo sistema. -
16/05/2025 14:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV
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16/05/2025 14:01
Trânsito em Julgado
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16/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 21, 22 e 23
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23/04/2025 12:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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22/04/2025 17:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:48
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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11/04/2025 15:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2025 14:26
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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11/04/2025 14:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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09/04/2025 17:25
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 12:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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17/03/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 180
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10/03/2025 18:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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10/03/2025 18:18
Juntada - Documento - Relatório
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29/01/2025 15:33
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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29/01/2025 15:09
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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29/01/2025 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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09/01/2025 14:50
Despacho - Mero Expediente
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08/01/2025 15:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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