TJTO - 0027273-19.2022.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027273-19.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETOADVOGADO(A): ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO (OAB TO005911) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
23/07/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 17:05
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
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23/07/2025 17:05
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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23/07/2025 17:05
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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23/07/2025 17:04
Trânsito em Julgado
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23/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 08:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/07/2025 14:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/06/2025 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 14:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 230
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26/06/2025 18:50
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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25/06/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/06/2025 13:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 295
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04/02/2025 12:48
Conclusão para despacho
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03/02/2025 22:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/01/2025 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/01/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2025 17:31
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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29/06/2023 11:44
Conclusão para despacho
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28/06/2023 23:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/06/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:59
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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15/02/2023 17:02
Conclusão para despacho
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15/02/2023 16:30
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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14/02/2023 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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14/02/2023 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/01/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/01/2023 23:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2023 23:46
Protocolizada Petição
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14/12/2022 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2022 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/11/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2022 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/11/2022 15:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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22/11/2022 08:48
Conclusão para julgamento
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04/11/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/10/2022 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2022 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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20/10/2022 15:34
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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20/10/2022 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 17:39
Lavrada Certidão
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11/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2022 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/08/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2022 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2022 15:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/08/2022 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/08/2022 16:56
Despacho - Mero expediente
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18/07/2022 15:56
Conclusão para despacho
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18/07/2022 15:55
Processo Corretamente Autuado
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18/07/2022 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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