24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012762-16.2022.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RENATO MARTINS CURYADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
23/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/07/2025 16:32

Conclusão para despacho
23/07/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
23/07/2025 16:22

Conta Atualizada
23/07/2025 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
21/07/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 03:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:41

Protocolizada Petição
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:51

Conclusão para despacho
16/05/2025 10:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/04/2025 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDA - EXCLUÍDA
30/04/2025 17:11

Conclusão para despacho
29/04/2025 18:58

Protocolizada Petição
24/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
25/02/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:56

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
07/02/2025 14:09

Conclusão para decisão
06/02/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:38

Protocolizada Petição
12/11/2024 14:41

Protocolizada Petição
12/11/2024 11:29

Protocolizada Petição
22/08/2024 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/08/2024 17:19

Conclusão para decisão
14/08/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:52

Lavrada Certidão
13/05/2024 17:07

Publicação de Edital
09/05/2024 14:13

Juntada - Documento - Edital Afixado
25/04/2024 17:51

Expedido Edital
26/03/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
22/01/2024 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2023 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/10/2023 15:19

Juntada - Informações
18/09/2023 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 18:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 11:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 11:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/02/2023 10:14

Juntada - Informações
11/10/2022 09:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
25/08/2022 12:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2022 22:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
11/08/2022 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/08/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 16:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/05/2022 15:49

Despacho - Mero expediente
05/04/2022 14:45

Conclusão para despacho
05/04/2022 14:44

Processo Corretamente Autuado
05/04/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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