25/07/2025 00:00

Edital

Usucapião Nº 0003639-87.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIA FRANCISCA DA LUZ SILVA RÉU: FLORISA PERES DE SOUSA (Espólio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: FRANCISCO PERES DA SILVA (Representante) EDITAL Nº 15307043 EDITAL DE CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis/TO tramita o processo de nº 0003639-87.2024.8.27.2740, Classe: Usucapião, proposta por ANTONIA FRANCISCA DA LUZ SILVA em desfavor de FRANCISCO PERES DA SILVA e FLORISA PERES DE SOUSA, e que, por este meio, procede à CITAÇÃO e ciência de eventuais TERCEIROS INTERESSADOS incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da presente ação, que tem como objeto o pedido de usucapião envolvendo o imóvel a seguir descrito: Lote 249 do Loteamento Gleba Aldeia Bonita, com a área de 44,6686 ha (quarenta e quatro hectares, sessenta e seis ares e oitenta e seis centiares), denominada Fazenda São Pedro, situado no Município de Nazaré, Estado do Tocantins, registrada na Matrícula n.816 , com as seguintes descrições topográficas:Começa no marco MS-1368, cravado na confrontação do Lote 247 e na margem de uma Estrada Carroçal que liga Tucuns ao Povoado Grotão, segue sentido Grotão, nos seguintes azimutes e distâncias: 163º07’42” – 59,02 metros, 173º29’18” – 100,76 metros, 165º44’43” – 130,50 metros, 162º35’27” – 185,95 metros, 156º01’39” – 114,81 metros, 152º03’46” – 214,22 metros, passando pelos marcos MS-1373, MS-1374, S-2663, S-2665, S-2667, indo até o marco MS-1375, cravado na confrontação com o Lote 313, segue confrontando com este, com azimute e distância de 237º09’29” – 348,25 metros, indo até o marco MS-1376, cravado na confrontação com o Lote 250, segue confrontando com este, nos seguintes azimutes e distâncias: 330º07’49” – 168,27 metros, 343º28’17” – 133,50 metros, 317º42’49” – 177,37 metros, 270º40’20” – 136,54 metros, passando pelos marcos, S-2875, MS-1377, MS-1378 indo até o marco MS-1379, cravado na confrontação com o Lote 248, segue confrontando com este, com o azimute e distância de 342º08’04” – 449,71 metros, indo até o marco MS-1380, cravado na confrontação com o Senhor Ozeas Pereira da Silva, segue confrontando com este, nos seguintes azimutes e distâncias: 25º23’53” – 38,95 metros, 15º55’25” – 215,01 metros, passando pelo marco MS-1381, indo até o marco MS-1383, cravado na confrontação com Senhor José Soares da Silva, segue confrontando com este, no azimute e distância: 85º20’27” – 117,53 metros, indo até o marco MS-1371, cravado na confrontação com o Lote 247, segue confrontando com este, nos seguintes azimutes e distâncias: 87º06’39” – 59,81 metros, 144º18’35” – 252,83 metros, 67º37’01” – 156,60 metros, passando pelos marcos MS-1370, MS-1369, indo até o marco MS-1368, ponto de partida.

O Lote acima indicado se encontra matriculado em nome do Estado de Tocantins, sob o nº 390, Livro nº 02-A de Registro Geral, Folhas 090, datada de 17/09/1998, no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Nazaré-TO, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial, conforme determinado no Despacho do evento 64. Tudo conforme a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum da Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100. Eu, Géllyda Jennyfer Ferreira Lima, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
24/07/2025 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
24/07/2025 14:00

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
24/07/2025 13:56

Alterada a parte - Situação da parte LEONARDO RODRIGUES - REVEL
24/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LOIDIMAR SOARES LIMA - EXCLUÍDA
24/07/2025 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEIDIMAR PERES DA SILVA - EXCLUÍDA
24/07/2025 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ANCELMO PERES DA SILVA - EXCLUÍDA
24/07/2025 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JESSE PERES DA SILVA - EXCLUÍDA
23/07/2025 10:35

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:52

Juntada - Documento
12/05/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
12/05/2025 17:33

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 12/05/2025 17:00. Refer. Evento 24
12/05/2025 11:27

Protocolizada Petição
11/05/2025 18:35

Juntada - Certidão
07/05/2025 16:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
28/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
25/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 18:18

Protocolizada Petição
03/04/2025 18:33

Protocolizada Petição
03/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/04/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 16:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 09:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
29/03/2025 11:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 15:18

Recebidos os autos no CEJUSC
26/03/2025 14:40

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
26/03/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
26/03/2025 14:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 14:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 14:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
26/03/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
26/03/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOTOPCEMAN
26/03/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOFILCEMAN
26/03/2025 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 13:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOITGCEMAN
26/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> CPENORTECI
25/03/2025 13:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/05/2025 17:00
24/03/2025 17:54

Recebidos os autos no CEJUSC
21/03/2025 16:29

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOTOPCEJUSC
21/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:10

Lavrada Certidão
20/03/2025 08:37

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/03/2025 11:53

Conclusão para decisão
12/03/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/01/2025 13:51

Conclusão para despacho
27/01/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
11/12/2024 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
11/12/2024 12:31

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 12:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/12/2024 15:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIA FRANCISCA DA LUZ SILVA - Guia 5624848 - R$ 750,00
10/12/2024 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIA FRANCISCA DA LUZ SILVA - Guia 5624847 - R$ 801,00
10/12/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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