TJTO - 0014188-30.2025.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0014188-30.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: JAILSON OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA (OAB TO005306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de JAILSON OLIVEIRA BRAGA, o qual foi preso em flagrante pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 180, do Código Penal.
Manifestação do Ministério Público no evento – 12, requerendo o arquivamento do pedido.
O pedido formulado nestes autos foi distribuído em 08/07/2025, à 01h15, o qual foi informado eletronicamente no evento - 4 do Inquérito Policial (00141857520258272706).
Nos autos do inquérito, foi concedida a liberdade provisória do Requerente em sede de audiência de custódia, conforme decisão do evento – 26, proferida em 08/07/2025, às 14h41.
Desta feita, este pedido de liberdade provisória carece de interesse jurídico-processual, face à perda superveniente do objeto, já que o pedido foi movido antes da decisão que concedeu a liberdade provisória ao Requerente.
Em razão do exposto, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
24/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:50
Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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23/07/2025 15:47
Conclusão para despacho
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23/07/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/07/2025 10:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0014185-75.2025.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 26, 36, 42
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08/07/2025 11:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOARA1ECRI
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08/07/2025 11:12
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 10:49
Conclusão para decisão
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08/07/2025 08:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína - EXCLUÍDA
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08/07/2025 08:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/07/2025 08:06
Processo Corretamente Autuado
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08/07/2025 01:15
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOARA1ECRI -> PLANTAO
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08/07/2025 01:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 01:15
Distribuído por dependência - Número: 00141857520258272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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