06/09/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 28
03/09/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/08/2025 11:38

Protocolizada Petição
25/08/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0032102-38.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: KEINAS DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 19/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 19 - 30/07/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
19/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/11/2025 13:30
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:18

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/07/2025 15:03

Conclusão para despacho
29/07/2025 15:21

Protocolizada Petição
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760196, Subguia 115681 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 206,29
26/07/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760197, Subguia 115636 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 104,19
25/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032102-38.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KEINAS DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) DESPACHO/DECISÃO Embora a justiça gratuita seja constitucionalmente prevista e necessária como garantia ao acesso à justiça, não é de aplicação automática, mesmo porque o Poder Judiciário movimenta-se com o recolhimento destas custas.

Com efeito, a finalidade primordial do instituto é não segregar as pessoas econômicas menos favorecidas, possibilitando que a tutela jurisdicional seja prestada por critério de justiça e não financeiro.

Cumpre salientar que a regra geral para concessão do benefício da assistência judiciária gratuita se refere a pessoa natural, admitindo-se a exceção a pessoa jurídica quando esta, com ou sem fins lucrativos, demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula nº 481 do STJ).

Assim, tem-se que a justiça gratuita somente deve ser conferida aqueles que comprovarem a necessidade, não bastando para tanto mera declaração.

Conforme se infere dos autos a parte autora, sem trazer ao processo documentos que atestem sua situação de hipossuficiência, alega não possuir condições financeiras para arcar com despesas/custas processuais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que comprove a hipossuficiência ou recolha as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 23/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
24/07/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5760197, Subguia 5527960
23/07/2025 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5760196, Subguia 5527959
23/07/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:56

Conclusão para despacho
22/07/2025 17:56

Processo Corretamente Autuado
22/07/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KEINAS DOS SANTOS BARROS - Guia 5760197 - R$ 104,19
22/07/2025 15:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KEINAS DOS SANTOS BARROS - Guia 5760196 - R$ 206,29
22/07/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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