25/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0010073-62.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 14.551,35 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), conforme comprovante acostado ao evento 36, OUT3.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 41 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 14.551,35 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos).

Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
24/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:19

Lavrada Certidão
24/07/2025 14:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192047492025
24/07/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:58

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
01/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 16:41

Protocolizada Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2025 16:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192003942025
24/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:15

Lavrada Certidão
23/01/2025 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192003942025
14/01/2025 16:17

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 11:31

Conclusão para despacho
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 10:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00279622920238272729/TO
13/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0027962-29.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 30, 55
13/11/2024 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/09/2023 18:47

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
13/09/2023 13:22

Conclusão para despacho
26/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:47

Protocolizada Petição
30/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
22/05/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 17:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/03/2023 15:58

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 14:00

Conclusão para despacho
17/03/2023 14:00

Processo Corretamente Autuado
17/03/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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