19/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006282-56.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SONIA MARIA DE JESUS MARCELOADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO MARCELOADVOGADO(A): RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)REQUERIDO: JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ e parte executada SONIA MARIA DE JESUS MARCELO e ROBERTO ANTONIO MARCELO, na qual foi informado pela parte exequente o cumprimento integral da obrigação pela parte executada (evento 140, ACORDO1, COMP_DEPOSITO2 e PET3).

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução. Por seu turno, o art. 924, II, do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, II, do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que a parte devedora satisfez a obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo judicial.

Sendo assim, impõe-se a extinção desta fase de cumprimento de sentença, declarando-se por sentença para que possa produzir efeito como prevê o art. 925, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito.

DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade da parte executada e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada neste processo devendo expedir-se o necessário.

INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 21:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 17:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 13:19

Conclusão para decisão
01/08/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
31/07/2025 21:11

Protocolizada Petição
31/07/2025 21:11

Protocolizada Petição
28/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135
25/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006282-56.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SONIA MARIA DE JESUS MARCELOADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721)REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO MARCELOADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2.

INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 3. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 5. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Serasajud, entre outros). 6.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 7. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 8. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 8.1 A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 8.2 A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 9. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
24/07/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:29

Conclusão para despacho
22/07/2025 17:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/07/2025 17:28

Processo Reativado
14/07/2025 16:39

Protocolizada Petição
01/07/2025 18:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL4CIV
01/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
09/06/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
06/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
17/05/2025 21:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 121
16/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:38

Trânsito em Julgado
16/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/04/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2025 16:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
01/04/2025 14:18

Conclusão para julgamento
01/04/2025 13:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 14:03

Juntada - Informações
25/03/2025 13:40

Juntada - Informações
24/03/2025 13:46

Juntada - Informações
21/03/2025 03:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
26/02/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 14:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
26/02/2025 14:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
11/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
22/01/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 09:58

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 12:29

Conclusão para despacho
14/01/2025 13:09

Juntada - Informações
29/11/2024 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00179050520248272700/TJTO
30/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/10/2024 11:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5586246, Subguia 56203 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
22/10/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 84 Número: 00179050520248272700/TJTO
21/10/2024 15:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586246, Subguia 5446436
21/10/2024 15:14

Juntada - Guia Gerada - Agravo - JP ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 5586246 - R$ 48,00
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
27/09/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:55

Decisão - Outras Decisões
26/09/2024 13:58

Conclusão para decisão
16/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
05/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 12:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/08/2024 15:10

Juntada - Informações
08/08/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL4CIV -> NACOM
23/07/2024 14:13

Conclusão para julgamento
23/07/2024 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0043563-17.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 74, 77, 83
09/05/2024 13:15

Lavrada Certidão
02/05/2024 09:30

Protocolizada Petição
30/04/2024 19:22

Protocolizada Petição
30/04/2024 16:44

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:04

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 10:37

Protocolizada Petição
14/09/2023 15:34

Conclusão para despacho
06/09/2023 12:35

Protocolizada Petição
05/09/2023 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/08/2023 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2023 14:38

Decisão - Outras Decisões
29/06/2023 14:39

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:04

Protocolizada Petição
17/01/2023 16:40

Protocolizada Petição
16/01/2023 13:01

Protocolizada Petição
09/11/2022 13:55

Conclusão para despacho
09/11/2022 13:54

Lavrada Certidão
29/09/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
28/09/2022 22:36

Protocolizada Petição
28/09/2022 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/09/2022 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
20/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
10/09/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 15:55

Despacho - Mero expediente
01/07/2022 12:00

Protocolizada Petição
02/05/2022 07:56

Conclusão para despacho
19/04/2022 14:01

Protocolizada Petição
14/04/2022 17:42

Protocolizada Petição
06/04/2022 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/04/2022 14:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 06/04/2022 14:00. Refer. Evento 25
06/04/2022 11:43

Protocolizada Petição
06/04/2022 11:13

Juntada - Certidão
24/03/2022 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/03/2022 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
07/03/2022 13:30

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/02/2022 14:32

Juntada - Informações
15/02/2022 16:47

Expedido Carta pelo Correio
15/02/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/02/2022 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 06/04/2022 14:00
28/01/2022 17:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090772520218272700/TJTO
08/11/2021 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00090772520218272700/TJTO
02/09/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/07/2021 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090772520218272700/TJTO
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 17:53

Decisão - Outras Decisões
24/06/2021 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/06/2021 17:51:44)
16/03/2021 18:49

Conclusão para decisão
11/03/2021 17:27

Protocolizada Petição
05/03/2021 18:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Revogação de Decisão anterior
05/03/2021 16:07

Conclusão para despacho
04/03/2021 17:21

Protocolizada Petição
04/03/2021 14:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/03/2021 18:57

Conclusão para despacho
03/03/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:53

Processo Corretamente Autuado
03/03/2021 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL4CIVJ)
03/03/2021 18:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/03/2021 16:13

Protocolizada Petição
02/03/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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